O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), anunciou, nessa terça-feira (6), medidas administrativas a serem adotadas de imediato pelo órgão em decorrência da operação “Sem Saída”. Na operação, comandada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), 22 pessoas foram presas na segunda-feira (5), suspeitas de fraudar Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no Maranhão.
O Detran-MA decidiu pela cassação imediata das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), de motoristas beneficiados pela fraude. Entre as providências estão, também, a suspensão de todos os prestadores de serviço do Detran-MA envolvidos na investigação e que tiveram suas prisões preventivas decretadas.
Outra medida anunciada foi a suspensão parcial do credenciamento das autoescolas envolvidas no caso, incluindo seus instrutores e diretores de ensino. As seis autoescolas citadas na investigação ficam impedidas de executar novas matrículas no sistema de habilitação do órgão.
De acordo com o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, nenhum dos cerca de 4.500 alunos matriculados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) envolvidos na Operação “Sem Saída” serão prejudicados. “As autoescolas continuarão credenciadas, parcialmente, até a conclusão dos processos de formação em andamento, a fim de garantir o direito dos alunos”.
“Adotamos as providências pela necessidade que o caso requer e para reafirmar o compromisso do governo Flávio Dino com os princípios da legalidade e da moralidade administrativa na gestão pública”, afirmou o Antônio Nunes.
Como parte das medidas adotadas, uma comissão de servidores do Detran-MA foi composta para que os fatos investigados pela SEIC sejam apurados criteriosamente. Também será aberto um processo de sindicância para apurar eventual participação de servidores públicos na fraude, além de ser iniciado um processo administrativo para apurar a responsabilidade dos Centros de Formação de Condutores e da Thomas & Greg, empresa a que pertenciam os examinadores de trânsito denunciados pela Operação “Sem Saída”.
De acordo com as investigações da SEIC, a organização criminosa, composta por funcionários terceirizados da empresa Thomas & Greg, funcionários e diretores de autoescolas da capital e interior, negociava a emissão de carteiras de motorista falsas. Por cada CNH falsa, era cobrado de R$ 2 mil a R$ 3 mil.
A Polícia Civil do Maranhão vinha investigando o caso desde abril deste ano, motivada por denúncias anônimas de que autoescolas estariam fraudando o processo de emissão de CNHs. Fariam parte do esquema os Centros de Formações de Condutores Abdon, Coutinho, Andrade, Unidas, Cometa e Júnior.
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