Em sua 17° edição, o Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que aconteceu de quinta a sexta-feira (28), na cidade de Macapá (AP), reuniu os governadores dos estados do Piauí, Roraima, Mato Grosso, Pará, Amapá, Amazonas, Rondônia e os vice-governadores do Acre e do Maranhão, Carlos Brandão, representando o governador Flávio Dino.
Para o anfitrião do evento, o governador Waldez Góes e o vice-governador, Jaime Nunes, a prioridade é "traçar encaminhamentos para resolver problemas que são unanimidade entre os estados que compõem a Amazônia Legal", e destacou que "os assuntos de interesse comum precisam ser tratados conjuntamente", reforçando o caráter do encontro.
O governador do Amapá propôs, ainda, a inclusão das Câmaras de Saúde e de Educação nos próximos fóruns, a fim de garantir a discussão de assuntos como a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Além destes temas, um dos principais encaminhamentos feitos nesta edição do Fórum de Governadores é a regulamentação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Com o funcionamento do dispositivo, os governadores pretendem fortalecer as reivindicações em bloco. Não mais isoladamente, inclusive, perante à comunidade internacional.
Câmaras setoriais - Atualmente, o Fórum possui quatro câmara temáticas, voltadas para a segurança pública, consórcio interestadual, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, além de comunicação pública. Na segurança pública, foi realizada uma avaliação da situação atual, com a identificação de problemas conjuntos, visando o elenco de ações prioritárias - em curto e médio prazo -, e linhas diretivas para um Plano de Ação (Planejamento Integrado).
Outros pontos concernentes foram o de uso de tecnologias na segurança pública, troca de experiências e estratégias de compartilhamento e integração destas mesmas tecnologias e operações integradas nas faixas de fronteiras, no combate a toda forma de violência na Amazônia.
"Reservas indígenas e florestais carecem de operações conjuntas, por se consistirem em áreas federais. Por isso, estamos planejando operações compartilhadas, a fim de obtermos melhores resultados e segurança efetiva, nestas regiões de conflitos", situou o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.
Para a câmara do consórcio interestadual, o foco é a aprovação do seu contrato, regulamentando-o. "A fim de acompanhar o consórcio, após a sua aprovação, será necessária a criação das câmaras de Ajuste Fiscal e Tributário e Câmara de Planejamento", vislumbrou o secretário de representação do Governo do Maranhão em Brasília, Ricardo Cappelli."Esta é a oportunidade de reafirmarmos a carta de compromissos do Green Climate Fund (GCF) - ou Força tarefa dos governadores para o clima e floresta - com os povos indígenas e comunidades tradicionais", destacou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Rafael Ribeiro.
Considerando a realidade do Maranhão, o vice-governador Carlos Brandão destacou, durante o encontro de governadores da Amazônia Legal, a elaboração do decreto que institui o Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltadas para os Povos Indígenas no Maranhão (PPPI), marco histórico na realização de ações para este fim, em nosso estado, de iniciativa do Governo Flávio Dino.
Outro bom exemplo a ser seguido é o do próprio estado do Amapá, que instituiu uma série de incentivos públicos, também por meio de decreto estadual, para as atividades econômicas que conservam florestas nativas ingressarem na economia verde do estado. É o programa Tesouro Verde, que chamou a atenção do vice-governador Carlos Brandão.
"Esse programa tem como promessa potencializar a melhoria da qualidade de vida da população rural e elevar os níveis de renda. Algo que também buscamos realizar no Maranhão, respeitando os povos indígenas e as comunidades tradicionais que fazem do nosso estado um lugar tão diverso, tão plural". Já no que diz respeito à câmara destinada à comunicação pública, um dos principais pontos defendidos durante os seus debates é o de levar, a cada cidadão, informações sobre políticas públicas desenvolvidas pelos estados membros de seu consórcio interestadual.
Com isso, a câmara propõe, mais concretamente, nesta edição do Fórum, a criação da Agência Amazônia, uma plataforma digital que reunirá informações regionais. O secretário adjunto de Comunicação, Robson Paz, frisou que a iniciativa é fundamental para integrar os estados e garantir maior visibilidade à Amazônia Legal.
"Será um portal alimentado pelas secretarias de Comunicação, no qual ao usuário será possível visualizar um panorama do que está acontecendo nos estados do Consórcio", detalhou. Do Governo do Maranhão, também participaram do 17° Fórum de Governadores da Amazônia Legal o diretor do Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, delegado Antônio Martins, e o tenente coronel da Polícia Militar, Sérgio Eduardo Araújo.
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