Depois de conseguir a revogação da sua prisão preventiva, o ex-secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, garantiu também a retirada da tornozeleira eletrônica que usava por determinação do desembargador José Luiz Almeida. O desembargador Raimundo Barros concordou com os argumentos da defesa em mandado de segurança impetrado logo após a saída do empresário do quartel do Corpo de Bombeiros.

“A autoridade coatora aplicou medidas cautelares diversas de prisão […]. Todavia, examinando os autos processuais verifico que medidas cautelares impostas pelo impetrado foram em parte desarrazoada. […] No que tange a monitoração por meio da utilização de tornozeleira eletrônica […], vislumbro que tal monitoramento é medida extrema, haja vista que o impetrante apresentou-se de forma espontânea para ser detido, bem como não ficou demonstrado qualquer indicio que o mesmo estaria tumultuando as investigações ou tentando empreender fuga, ou mesmo, qualquer ato que violasse a garantia da ordem pública”, destacou o desembargador.
Em seu despacho, o magistrado ressaltou, ainda, “as condições pessoais favoráveis” ostentadas por João Abreu.
“Primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho, eis que é um empresário conhecido e bem sucedido no Maranhão, além de ser advogado, tornando apta a revogação da monitoração por meio utilização de tornozeleira eletrônica, eis que tal medida para causar um constrangimento desnecessário ao impetrante perante toda sociedade, causando prejuízos imensuráveis que lhe marcarão por toda vida”, decidiu.