Deputados de diversas frentes parlamentares, como da Agricultura, Segurança Pública, Evangélica e Saúde, lançaram um manifesto de repúdio à decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a obrigatoriedade do voto aberto para eleição de comissão especial que vai analisar pedido de impeachment de presidente da República.
Segundo o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que ajudou a redigir o documento, o ministro Barroso teria omitido que o Regimento Interno da Câmara prevê votação secreta para diversas eleições na Câmara, assim como vários países da União Europeia. Serraglio afirmou que a intenção não é confrontar o Supremo. “Nossa inconformidade é que o ministro julgou como se não houvesse dispositivo expresso no regimento da Câmara. Estamos provocando para que o STF reflita. Queremos que se cumpra a Constituição.”
O documento foi entregue ao procurador parlamentar Cláudio Cajado (DEM-BA), que disse que vai dar encaminhamento ao manifesto. Segundo Cajado, essa mesmo questionamento já está incluído no embargo de declaração entregue pela Câmara ao Supremo na última segunda-feira (1).
Cunha nega manobra
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, negou nessa quarta-feira (3) que tenha feito qualquer tipo de manobra para atrasar o andamento do processo relativo a ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. De acordo com o presidente, o fato de o colegiado ter sido obrigado a retomar praticamente do início a análise do caso foi uma consequência de erros regimentais cometidos dentro do próprio Conselho.
“O presidente do Conselho de Ética parece agir a meu favor e acaba me prejudicando. Eu já falei que basta ele obedecer o Regimento Interno da Câmara. Ele age deliberadamente para fazer com que o processo seja eivado de irregularidades e acabe sendo retornado, fazendo parecer que foi manobra minha. Quem não cumpre o Regimento é que deveria ser cobrado”, disse Cunha, referindo-se ao deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
Cunha disse já ter ouvido comentários de que estaria sendo ajudado por Araújo, pelo fato de os erros regimentais atrasarem o processo. “Na verdade, ele está me prejudicando, porque ficam colocando como manobra minha — mas não se pode dizer que há manobra de quem é vítima do mau uso do Regimento. Esse é o problema. Não se pode atropelar o processo legal para fazer aquilo que alguns acham o melhor”, acrescentou. (Agência Câmara)
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