Os deputados Magno Bacelar (PV), Roberto Costa (PMDB) e Alexandre Almeida (PSD) destacaram, na sessão dessa quarta-feira (18), a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na noite de terça-feira (17), por 4 votos a 3, transformou os Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED) de governadores eleitos em 2010 em Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e devolve os processos aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) para que comecem a ser julgados novamente.
O primeiro que tratou do assunto foi Magno Bacelar, que afirmou que a decisão dá mais tranquilidade para a governadora Roseana Sarney (PMDB) administrar o Estado. Os governistas também criticaram os oposicionistas, por defenderem a cassação da governadora.
Bacelar assegurou que a governadora “não tinha nada a temer e todos os convênios foram feitos dentro do período que poderiam ser feitos, dentro da transparência, dentro da legalidade”, e que 11 governadores foram beneficiados pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral, como os do Rio de Janeiro (Sérgio Cabral-PMDB), do Acre (Tião Viana-PT), do Ceará (Cid Gomes-PSB) e de Sergipe (Marcelo Deda-PT).
Já Roberto Costa afirmou que à oposição restaria apenas chorar. “Chorar e se lamentar que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral derrubou o sonho da oposição de ver a governadora Roseana fora do cargo”.
De acordo com o parlamentar do PMDB, “era o sonho da oposição e seria o pesadelo da população, porque essa população que deu uma votação para governadora esmagadora no Maranhão, e que garantiu o seu mandato, jamais iria aceitar qualquer decisão diferente que viesse a atingir o povo”.
O deputado Alexandre Almeida foi outro a tratar do mesmo tema e assegurou que a decisão foi muito discutida e maturada juridicamente, tendo em vista que apenas para este caso o Tribunal Superior Eleitoral dedicou três sessões, inclusive dois ministros pediram vistas para construírem uma decisão, Para ele, o amplo debate resultou em um “voto bem fundamentado, bem centrado, de maneira que só caberá a todos os juristas compreenderem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral”.
Disse ainda que a decisão “naturalmente refletirá num caso em que a governadora Roseana é vitima, no Tribunal Superior Eleitoral, quando responde a um recurso infundado, a um recurso sem provas materiais, sem sustentação fática e jurídica”. (Agência Assembleia)
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