A demissão do recém-nomeado ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, foi tema de diversos pronunciamentos na sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30). Decotelli deixou o governo antes mesmo de ser empossado, após várias divergências no seu currículo acadêmico e profissional.
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o caso Decotelli é mais um tropeço da gestão Bolsonaro na educação. “Depois da tragédia de Ricardo Vélez, depois do absurdo da gestão do Abraham Weintraub, que saiu fugido do Brasil, agora colocam um ministro que parece que vai ser sem nunca ter sido e não será”, disse.
A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), também criticou o episódio. “Decotelli saiu antes mesmo de ser empossado. Foi ministro sem ter sido. Foi doutor sem ter sido. Foi pós-graduando sem ter sido”, criticou.
Fundeb - A maior preocupação entre os parlamentares que comentaram a demissão do ministro recai sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que perderá a validade em dezembro de 2020.
Os deputados cobraram a votação da proposta que torna o Fundeb permanente e aumenta os repasses do governo federal para a educação (PEC 15/15).
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a queda de mais um ministro torna incerto o rumo da educação brasileira. “É algo que nos deixa perplexos. Queremos saber como resolveremos o problema do Fundeb, o pós-pandemia”, afirmou.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) ressaltou a urgência de garantir verbas para o setor. “Pensávamos que receberíamos um ministro que voltaria os olhos para o financiamento da educação básica no Brasil — mais de 66% dos recursos que temos para investir estão organizados nos 27 fundos do País, aí chega um ministro que conta mentiras até sobre a sua formação”, disse.
Para o deputado Paulão (PT-AL), o fim do Fundeb pode representar R$ 150 bilhões a menos para as escolas públicas. “Se o novo Fundeb não for aprovado, será a destruição das escolas públicas e das carreiras dos trabalhadores e trabalhadoras da educação”, disse.
Entregadores de aplicativos - Alguns deputados manifestaram apoio à paralisação dos entregadores de aplicativos, prevista para esta quarta-feira (1º). Os entregadores reivindicam direitos como equipamentos de proteção individual, licença por motivos de saúde, entre outros, e prometem parar para protestar.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) pediu que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque em votação o Projeto de Lei 1665/20, que assegura direitos a essa categoria.
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), os trabalhadores são explorados enquanto as empresas sequer pagam impostos no Brasil. “Esses jovens são expulsos da sua qualificação profissional, são obrigados a trabalhar e pedalar 60 km por dia para ganhar menos de um salário mínimo”, criticou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) cobrou a atuação do Parlamento em defesa dessa categoria. “O Parlamento brasileiro deve dar prioridade para votar mecanismos que regulamentem este tipo de trabalho no País e garantam o respeito e a dignidade desses milhões de trabalhadores”, disse. (Carol Siqueira - Agência Câmara de Notícias)
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