O deputado federal Weverton Rocha (PDT) apresentou duas emendas à Medida Provisória 733/2016, abrindo novos prazos para negociação das dívidas rurais. A MP 733 trata da liquidação e da renegociação de crédito rural por agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em Dívida Ativa da União.

A primeira emenda apresentada por Weverton transfere a data de pagamento das parcelas vencidas e que irão vencer entre 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 para o final do contrato das operações relativas ao custeio de safra e investimentos no Maranhão e que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Ao justificar a adição do artigo, o deputado destacou que a região do MAPITO (Maranhão, Piauí e Tocantins) foi acometida por um longo período sem chuvas entre o final de 2015 e 2016, o que ocasionou quebra na lavoura de 3,6 milhões de toneladas, segundo dados do IBGE. Ele salientou, ainda, que há uma participação expressiva das operações oficiais de crédito rural na região, sendo estimado em 36% no Maranhão, 60% no Piauí e de 53% em Tocantins.
Já a segunda emenda autoriza a concessão de rebate para liquidação, até 31 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural de valor originalmente contratado até R$ 100.000, referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos de fontes públicas, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, contratadas até 31 de dezembro de 2013.
Segundo o pedetista maranhense, o problema do endividamento rural dos agricultores maranhenses não será resolvido com o texto original da MP 733. “Um levantamento feito pelos bancos do Nordeste e Caixa Econômica em 2014, sinalizou que mais de 200 mil agricultores estão endividados no estado. Esses agricultores perderam praticamente a safra nos anos de 2010 e 2013. Para reverter essa situação é necessário incluir nessa MP os agricultores atingidos pela seca de 2013”, defendeu.