O deputado Eduardo Braide (PMN) protocolou, nesta quinta-feira (22), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a Representação contra o município de São Luís, por conta da “indústria de multas” na capital. Da tribuna da Assembleia, ele destacou a importância da fiscalização por parte do Ministério Público do Maranhão.
“Somente ao final do dia de ontem, depois de toda a repercussão, é que a Prefeitura resolveu admitir falhas no sistema de fiscalização, mas só reconheceu parte dos seus erros, já que somente algumas multas irregulares serão anuladas”, disse o parlamentar.
Eduardo Braide ressaltou os outros casos que necessitam de apuração e correção por parte da Prefeitura de São Luís.
“Ao lado das multas irregulares reconhecidas - em duplicação e as aplicadas em um ponto específico entre duas avenidas - há várias outras situações. Pessoas que tiveram a infração registrada no período da manhã e a foto tirada no período noturno; pessoas que estavam em suas residências e nem estavam na cidade e receberam a notificação como se aqui estivessem. É exatamente por isso que a Representação foi protocolada e espero que o Ministério Público dê início à abertura de um procedimento para que essa ‘indústria de multas’ seja investigada e, quem sabe, seja requisitada uma auditoria no sistema de fiscalização e de expedição de multas por parte da Prefeitura de São Luís”, destacou.
Ao fim do discurso, o deputado disse que acompanhará o trabalho realizado pelo Ministério Público. “Acompanharei até o final o procedimento do Ministério Público. Primeiro, porque a Prefeitura não reconheceu os erros em sua totalidade. Segundo, esses erros não podem voltar a acontecer. Sei que a fiscalização dessa instituição será séria e independente, dando tranquilidade ao povo de São Luís, com um trânsito seguro e a correta fiscalização”, finalizou Eduardo Braide. (Assecom )
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