O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) pediu celeridade na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 77/09 de sua autoria que unifica as eleições de prefeitos e vereadores com as eleições presidenciais e para governador, além das demais realizadas em todos os níveis da federação. O pedido do tucano foi motivado pelo recente estudo realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revelou os últimos gastos gerados com as eleições.
De acordo com o levantamento do TSE, somente nas últimas duas eleições a Justiça Eleitoral brasileira teve um gasto de aproximadamente R$ 1 bilhão. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo lidera o ranking com um custo de R$ 49,88 milhões, seguido de Minas Gerais – R$ 33 milhões e Bahia, R$ 24, 6 milhões.
Na avaliação do deputado Brandão, a unificação do calendário eleitoral representa a forma mais conveniente e aplicável de gerar uma economia direta e frear os gastos públicos promovidos pela Justiça Eleitoral. Além disso, o parlamentar alega que a realização do pleito unificado a cada quatro anos acabaria também com a ampla exposição política promovida a cada pleito.
“Essa proposta vem para promover melhorias no atual processo eleitoral brasileiro. Não podemos continuar aceitando esse enorme gasto gerado a cada dois anos. A economia com a mudança seria significativa, além de representar um excelente instrumento para acabar com o abuso do poder econômico”, avalia o deputado.
Ainda segundo o parlamentar, é preciso haver um entendimento entre as lideranças partidárias para colocar o tema em debate tanto na Câmara como no Senado. “Essa proposta é recorrente na casa, mas infelizmente ainda não encontrou força política para ir adiante. É um tema que não trata de bandeira partidária, mas uma economia aos cofres públicos. Portanto, deveria envolver todos”, completa.
Além da PEC do deputado Carlos Brandão, outras 14 que tratam do mesmo tema encontram-se em tramitação na Câmara dos Deputados. A sugestão que deverá ser costurada na próxima semana é que o tema seja unificado numa proposta única através da Comissão Especial criada para tratar da Reforma Política.
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