Durante discursos no Plenário, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) tem defendido duramente um amplo debate sobre a segurança pública nacional. Além de cobrar uma posição do Congresso em relação à Maioridade Penal, o deputado chamou a atenção dos colegas parlamentares para a apreciação da PEC 300.
“E a situação do homem que faz a segurança pública? Nós estamos aí há muito tempo discutindo nesta Casa e esta Casa não se debruça para fazer um debate real e concreto com relação a PEC 300. (...) Esses homens estão jogados à própria sorte. Portanto, é hora de eu chamar a atenção desta Casa para um tema muito importante”, disse.
Segundo o parlamentar, “a segurança pública nacional está falida”, e é preciso que o Congresso Nacional enfrente com coragem essa questão.
“Todo mundo sabe. É do meu querido Maranhão ao maior estado do país, que é São Paulo. Se você pegar hoje na imprensa vai ver que a situação que eu estou dizendo é verdadeira. Temos que tratar este assunto com muita firmeza, muito estudo. Não podemos ficar colocando esse assunto para o dia de amanhã, empurrando com a barriga”, cobrou.

PEC 300

A proposta define que o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros será estabelecido por uma lei federal. A mesma lei vai criar um fundo para ajudar os estados a pagar o novo piso.

Redução da
maioridade penal

Chiquinho, que é a favor da redução da maioridade penal, ressaltou ainda sua preocupação com uma estrutura adequada de ressocialização dos apenados em entrevista ao programa Brasil Urgente com Datena (Band).
“Acho que o assunto não é só prender. O assunto é muito mais sério do que prender. Nós temos que reeducar essas pessoas. Nós não podemos tirar os olhos de cima desse assunto”, disse.