O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) subiu à Tribuna e, de maneira contundente, disse que a Lei da Ficha Limpa não passava de uma lei de meia-sola, que está causando um transtorno generalizado nas eleições deste ano no Brasil, trazendo insegurança jurídica. E explicou: “O juiz de 1ª instância tem um entendimento, o TRE tem outro entendimento, e vai para o TSE, que tem outro entendimento e o Supremo outro. Muitos espertalhões deixam para chegar até a última hora, afim de que não seja substituída a sua foto na urna eleitoral - quando já existe o pedido de substituição daqueles que não poderão ser candidatos - e a população é simulada a votar no ficha suja, porque o que vai aparecer para o eleitor é um, mas ele está votando em outro. Esse assunto precisa ser definido e atacado de frente”, disse Chiquinho Escórcio.
Outro questionamento é que as pessoas que são impedidas de se candidatarem, no seu modo de ver, não poderiam estar influenciando diretamente no pleito eleitoral, com aparições em palanques, passeatas e programas de rádio e TV. Na visão do parlamentar, deveriam estar impedidos de participar do pleito direta e indiretamente.
Escórcio fez alusão ao município de Imperatriz (MA), onde o pretenso candidato, que não pôde ter a candidatura deferida por conta da Lei da Ficha Limpa, hoje aparece em programas de rádio e TV, em passeatas e palanques, constituindo-se um afronto à Justiça eleitoral brasileira.
O deputado disse ainda que em Cururupu (MA) quatro ex-prefeitos, todos fichas sujas, ao colocarem um candidato laranja, ficam adubando esta planta com a finalidade de tirar vantagens políticas e financeiras futuras, do mesmo modo que tiraram quando eram gestores.
Com esses exemplos, o parlamentar foi aparteado por vários colegas e parabenizado, ontem pela manhã, sendo objeto de mesa redonda na Câmara Federal, que já pautou uma discussão ampla com os órgãos envolvidos e as pessoas que estavam à frente da Lei da Ficha Limpa, como OAB, Ministério Público, representantes do Congresso Nacional e a imprensa em geral.
O tema é polêmico, mas ressaltou Francisco Escórcio: “Não podemos ter covardia de enfrentá-lo. Estes mesmos exemplos do Maranhão servem para o Brasil inteiro, é um tema nacional”, finalizou. (Assessoria)