Ao fazer uma análise do Projeto de Lei nº 181/16, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Universidade do Estado do Maranhão do Sul (UEMASUL), na cidade de Imperatriz, o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), na sessão dessa segunda-feira (24), afirmou que se não forem esclarecidos alguns pontos irá votar contra o projeto.
Ele disse que após ler minunciosamente o projeto – que ainda será votado pelo plenário – verificou uma série de inconsistências que precisam ser esclarecidas antes da votação no plenário. Uma das indagações de Cutrim se refere à nomenclatura UEMASUL. Ele sugeriu que a nomenclatura adotada seja UESMA - Universidade Estadual do Sul do Maranhão ou UERTMA - Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão.
“Quando se ler a nomenclatura UEMASUL, achamos que a Região Tocantina não faz parte do Maranhão”, apontou Cutrim. Outra indagação feita pelo deputado é onde funcionará a sede e qual a área de atuação daquela universidade. “O projeto de lei não diz quais os municípios que serão beneficiados: qual é a circunscrição da instituição. A gente não sabe onde será a sede da universidade, pois o projeto deixa esse item em aberto”, acentuou o deputado.
Outras indagações são referentes às transferências de funcionários daquela universidade, para outros municípios, bem como em relação às transferências dos universitários. “Todos os alunos atualmente vinculados à UEMA, nos municípios que passarão à competência territorial da UEMASUL, serão vinculados automaticamente à UEMASUL a partir do dia 1º de janeiro?; qual a formação acadêmica especializada e técnica desses alunos? quais são os critérios da equipe de transição?; quais os custos e orçamento para o funcionamento? Quem nomeará o reitor, o vice-reitor e os pró-reitores? Essas questões precisam ser esclarecidas”, disse ele.
Ao finalizar, Raimundo Cutrim enfatizou que o projeto de lei possui parágrafos e não explica de forma minuciosa de que forma vai funcionar aquela universidade. “Nós temos aqui com um projeto com seis artigos e alguns parágrafos que eu acho que a gente deveria reorganizar, porque do jeito que está, infelizmente, não posso votar com os colegas”, garantiu o deputado. (Nice Moraes/Agência Assembleia)
Adiada a votação do projeto
Um pedido de vista formulado pela deputada Andrea Murad (PMDB) adiou, na sessão dessa terça-feira (25), a votação do Projeto de Lei nº 181/2016, de autoria do Poder Executivo, que cria a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul), e o Projeto de Lei Complementar nº 006/2016, que reorganiza o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).
O pedido de vista com regime de urgência de 24 horas foi acatado pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o Projeto de Lei nº 181/2016, a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul) terá sede em Imperatriz, como parte do projeto de regionalização do ensino superior no estado.
“A regionalização da Universidade é mais um compromisso cumprido do nosso programa de governo e atende a uma antiga aspiração da Região Tocantina”, afirma o governador Flávio Dino, na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.
Além de objetivar o desenvolvimento de acordo com a vocação produtiva da região, o projeto de lei do governo prevê autonomia administrativa à nova Universidade. De acordo com o texto enviado à Assembleia, todos os bens imóveis e móveis atualmente pertencentes à Universidade Estadual do Maranhão (Uema) na região passam a fazer parte do patrimônio da UemaSul e serão aplicados de acordo com as especificidades da localidade. O projeto especifica ainda que a lista de municípios que será atendida pela nova universidade será fixada em decreto posterior à aprovação da lei.
Projeto do Fepa
O Projeto de Lei Complementar nº 006/2016 foi encaminhado à Assembleia Legislativa mediante mensagem que propõe alteração na Lei Complementar nº 40/1998, que reorganizou o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).
O novo texto acrescenta um parágrafo à lei original, deixando expressamente consignado que recursos do Fepa devem ser, obrigatoriamente, investidos em duas instituições financeira – exatamente como feito pela atual gestão no início de 2016. (Aurina Carneiro / Agência Assembleia)
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