A Comissão Especial sobre Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 22/11) aprovou, na manhã dessa quarta-feira (16), o relatório do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). A proposta prevê diretrizes para os planos de carreira dos agentes de saúde e de combate às endemias, piso salarial para esses profissionais e seu índice de reajuste. A proposta ainda será analisada pelo plenário da Câmara.

O deputado Deoclides Macedo (PDT-MA), ao anunciar seu voto a favor da PEC, destacou a importância do trabalho dos agentes comunitários e agentes de combate às endemias para a saúde da população. “Tive a oportunidade de comprovar no dia a dia, quando fui prefeito por três vezes de Porto Franco, no Maranhão, como o trabalho dos agentes é fundamental e importante para a atenção básica, para que a saúde chegue a cada lar, em todos os municípios do Brasil”.
Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar falou sobre o exemplo que o Governo do Maranhão deu ao criar em lei o incentivo para complementação da remuneração dos ACS e ACE (Portaria nº 522). “Parabenizo o governador Flávio Dino e o secretário de Saúde Carlos Lula pela iniciativa desta ação, que muito contribuirá para o fortalecimento da atenção básica no estado, como também, quero parabenizar a presidente da Femacs Marleide Nascimento e a deputada estadual Valéria Macedo, que muito lutaram por essa conquista.” (Assessoria)