O deputado federal Costa Ferreira (PSC-MA) usou o Plenário da Câmara, na quarta-feira (21), para transmitir que está elaborando estudos para suspender os efeitos da ação pública que determina a retirada da frase “Deus seja louvado” das notas de reais, bem como para garantir sua permanência.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo ingressou na Justiça Federal solicitando a retirada da frase com a alegação de que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa. A ação estabelece 120 dias para que a Casa da Moeda passe a imprimir as novas notas, sob pena de sofrer multa simbólica de R$ 1 por dia.
“O procurador Jefferson Aparecido Dias labora em equívoco ao entender que a retirada da frase ‘Deus seja louvado’ das cédulas de reais implique justiça e igualdade. A frase representa, de fato, um princípio democrático e republicano de prevalência da expressão da maioria, que por sua vez é presidida pelo princípio constitucional de liberdade ampla e irrestrita. ‘Deus seja louvado’ não é inibidora de nenhuma expressão de fé nem tem força partidária. Ressalta simplesmente a gratidão do povo brasileiro pelas bênçãos de Deus sobre nosso Brasil”, enfatizou Costa Ferreira.
A questão tem gerado interrogações pertinentes que têm chegado até os parlamentares através de páginas da internet. Os cidadãos querem saber o que será feito do nome de estados e de milhares de cidades e logradouros de todo o país. “Só para lembrar alguns: São Paulo, São Luís, Espírito Santo, Santa Catarina. O que a Procuradoria fará sobre o Cristo Redentor, uma das sete maravilhas do mundo moderno?”, questionou o parlamentar.
Para ele, “Deus seja louvado” está em sintonia com princípios constitucionais. Os representantes do povo brasileiro aprovaram, em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal, em cuja introdução ressalta o caráter da verdade norteadora da legislação.
“Precisamos cada vez mais ter a consciência da nossa gratidão a Deus por tudo o que ele fez por todos nós humanos e pela criação do universo. De maneira que não podemos jamais perder o dado espiritual”, declarou Costa Ferreira.
A frase fora impressa nas cédulas de real a partir de 1986, motivada por decreto do Presidente da República José Sarney e ficou fora das notas por determinação na década de 90, retornando através de ação do Ministro Ricupero quando à frente do Banco Central.