Um pedido de vistas do deputado César Pires (PV) adiou para ontem (6), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a votação do Projeto de Lei 002/2020, de autoria de Poder Executivo, que dispõe sobre o vencimento-base dos professores da rede estadual de ensino. Para o parlamentar, o governo desrespeita a categoria ao não conceder um reajuste linear e ao afirmar que paga o maior piso salarial do Brasil.
"O governo tem uma prática diferente do discurso. Quer aprovar reajuste salarial não linear, sem nenhuma discussão com a categoria e nem mesmo com os parlamentares, apenas informando a um sindicato que é controlado pelo governo e não defende os interesses dos professores. Por isso, pedi vistas, para dar tempo de repensarmos essa proposta", justificou César Pires.
O deputado ressaltou que, ao contrário do que diz a propaganda do governo, "o Maranhão não paga o maior piso salarial nacional aos professores. Já que a grande maioria desses profissionais - os que têm carga horária de 20 horas - recebem do Estado um vencimento-base de R$ 1.443,12, acrescido de uma gratificação de R$ 1.284,38".
E continuou: "O governo mente quando divulga o teto salarial como se fosse piso. O governo federal acabou de aumentar em 12,84% os recursos do Fundeb repassados aos Estados, e era esse o percentual que deveria ser concedido de forma linear a todos os educadores", defendeu.
Como a proposta tramita em regime de urgência, o projeto de lei foi votado nesta quinta-feira (6), no plenário da Assembleia Legislativa. "É uma derrota anunciada da oposição que tem apenas três deputados, contra a maioria governista esmagadora. Mas não podemos nos calar diante de tanta mentira propalada pelo atual governador. A realidade da educação estadual no Maranhão é muito diferente da que está na propaganda do governo", finalizou. (Assecom)
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