O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na terça-feira (12), para falar da importância dos debates sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, que está tramitando no Congresso Nacional e deve ser aprovada ainda este ano.
Na segunda-feira (11), a Assembleia aprovou, por unanimidade, um requerimento de Antônio Pereira, pedindo que as comissões de Administração Pública, Seguridade Social e Trabalho e de Assuntos Econômicos da Casa promovam um painel de audiências públicas sobre a Reforma da Previdência.
O democrata entende que a Reforma da Previdência é importante para a União, Estados, municípios e Distrito Federal. "Teremos um momento devido de votar algumas coisas nesse sentido, aqui nesta Casa, em nível estadual, como a alteração da idade para a pessoa se aposentar", alertou.
DEBATES E DOCUMENTO - Antônio Pereira esclareceu que, depois dos debates sobre a Previdência com a sociedade organizada nas audiências públicas, um documento será elaborado e enviado aos representantes da Câmara e do Senado, para que os parlamentares possam ver o pensamento do povo do Maranhão.
Para Antônio Pereira, se a PEC que está no Congresso Nacional for aprovada da forma como está, quem começar a trabalhar agora teria que cumprir a idade mínima e o tempo de contribuição, e só poderia se aposentar em 2054. "Estamos tratando de gerações, por isso a importância dessa discussão nesta Casa", frisou.
Na opinião do deputado Antônio Pereira, existe alguns pontos importantes da Reforma da Previdência. O primeiro é a questão da idade, que muda. Hoje, o homem é aposentado com 65 anos de idade e a mulher com 60. A atual proposta propõe que seja 62 anos para mulher, e continua 65 anos para o homem.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - O parlamentar disse que, hoje, não há idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição, que está fadado a terminar em 2033, ficando apenas as idades mínimas. A PEC propõe a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. "É muito importante dizer que essa idade pode aumentar", afirmou.
Pelos cálculos do deputado, a idade mínima pode aumentar, pois em 2024 haverá nova atualização, quando poderá aumentar a expectativa de vida do brasileiro. "Em cada ano que aumentar a expectativa de vida do brasileiro, aumentará 75% desse aumento, dessa expectativa de vida na idade mínima", assinala.
"O tempo de contribuição mínimo, hoje, é de 15 anos para aposentar por idade, e 35 anos por tempo de contribuição. A PEC propõe de 20 anos de contribuição para receber 100% da aposentadoria. É preciso contribuir 40 anos. Mesmo que você contribua por 35 anos e tenha idade, não terá a sua percepção em 100%", concluiu. (Assecom)
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