O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou nessa segunda-feira (20) que acaba de acionar o vice-presidente da República, Michel Temer, para tentar barrar a pretensão da Fundação Nacional do Índio (Funai) de ampliar, em mais de 200% – por meio da Portaria 1437, datada de 08 de outubro de 2010 – a Reserva Indígena Governador, dos atuais 41.643ha para 204.729ha. Hoje as reservas indígenas ocupam mais de 45% do município de Amarante. Com a desastrosa ampliação pretendida pela Funai, esta ocupação subiria de 140 para 204 mil hectares (75%).
O anúncio foi feito depois que o democrata participou de reunião com o vice-presidente em Brasília (DF), acompanhado do deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB). Antônio Pereira informou a Temer que a área de 163.086ha, pretendida pela Funai, atinge cerca de 20 mil pessoas de três mil famílias, 1.500 propriedades rurais, 11 assentamentos (seis do Incra e 5 do Banco da Terra) e mais de 75 povoados localidades da região da mata e do sertão de Amarante. Mas existem apenas 577 índios ocupando a área.
O democrata informou ainda ao vice-presidente que os pecuaristas também reclamam que vão amargar sérios prejuízos, caso a Funai consiga ampliar a Reserva Governador. Dados fornecidos pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA) revelam que hoje o rebanho bovino do município de Amarante é de 200 mil cabeças, e na reserva pretendida pela Funai são criadas 127.066 cabeças de gado.
Antônio Pereira mostrou a Temer que não justifica a ampliação da Reserva pretendida pela Funai. Segundo o deputado, o município de Amarante já possui 54% de sua extensão, o equivalente a 408.000ha, ocupadas pelas reservas indígenas Araribóia (338.000ha), Governador (41.6432ha) e Reserva Krikati (28.947ha). “Os lavradores e produtores rurais possuem direitos legais adquiridos, porque estão na área há mais de 10 anos”, lembrou.
Depois da reunião, Antônio Pereira entregou estudos da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários Rurais de Amarante, que apresentam a situação das ocupações no Maranhão. Segundo ele, Michel Temer ficou impressionado com a dimensão do problema e comprometeu-se a buscar mais esclarecimentos junto aos órgãos do Governo Federal, para evitar sérios problemas e até um provável conflito entre brancos e índios.
Luta antiga e CPI da FUNAI
A luta de Antônio Pereira para evitar a demarcação de terras indígenas é antiga. Em setembro de 2011, o parlamentar se reuniu, em Brasília (DF), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, acompanhado dos ex-prefeitos Marconi Gomes (Amarante), Sansão (Sítio Novo) e representantes da Comissão de Produtores Rurais de Amarante e Sítio Novo. A reunião foi agendada pelo então presidente do Senado, senador José Sarney.
A demarcação das terras indígenas no Maranhão atinge os municípios de Amarante, Fernando Falcão, Sítio Novo e Grajaú, onde milhares de pessoas correm o risco de terem suas terras demarcadas e tomadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A Fundação quer ampliar de 140 mil hectares para 204 mil hectares a Reserva Indígena Governador, localizada no município de Amarante, acerca de 835km de São Luís, na região Oeste do Maranhão.
Por outro lado, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) do Congresso Nacional protocolou na quarta (15), com 210 assinaturas, a CPI da Funai, que deve apurar irregularidades na demarcação de terras indígenas feitas pela Fundação Nacional do Índio no país. A medida também deve investigar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na questão.
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