A deputada estadual Valéria Macedo participou, na última segunda-feira (19), de audiência pública no município de Senador La Rocque. A audiência foi requerida pela população ao Ministério Público, que convocou os prefeitos dos municípios de Senador La Rocque, Francisco Nunes; de Buritirana, Vagtônio Brandão; de João Lisboa, Jairo Madeira; a deputada Valéria Macedo (PDT); os deputados da região; o deputado eleito Professor Marco Aurélio (PCdoB); vereadores, sindicatos e outras autoridades.
O Decreto Legislativo nº 454/2014, fruto de Projeto da deputada Valéria, foi aprovado, promulgado e publicado pela Assembleia Legislativa do Maranhão e prevê a realização de consulta plebiscitária com o objetivo de definir os limites territoriais de Senador La Rocque.
Depois de acaloradas discussões políticas, jurídicas e administrativas, alguns encaminhamentos foram realizados. O primeiro deles foi no sentido de que a deputada Valéria Macedo, o deputado eleito Professor Marco Aurélio, os prefeitos de Buritirana, Vagtônio Brandão, e o de Senador La Rocque, Francisco Nunes, e outros atores do processo promovam audiência com o governador do estado, Flávio Dino, para que ele possa ajudar na resolução dos problemas administrativos imediatos, dentre os quais estão a manutenção de serviços públicos de saúde e educação nos povoados.
A outra proposta apresentada pelo advogado Marco Aurélio Gonzaga consiste na promoção de um convênio de cooperação entre os municípios de Senador La Rocque, de Buritirana e de João Lisboa para manutenção dos serviços públicos essenciais nos povoados, até que o plebiscito seja realizado e a Assembleia Legislativa resolva a questão dos limites territoriais.
A deputada Valéria Macedo afirmou que: “A solução para estes problemas passam pela realização de uma consulta plebiscitária pela Justiça Eleitoral, já autorizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão através de projeto de sua autoria”. O deputado estadual eleito, Professor Marco Aurélio, comprometeu-se com a causa dos larroquenses.
Outras questões também foram discutidas, como a situação dos servidores públicos dos povoados, os recursos públicos que atualmente estão sendo recebidos pelos municípios de João Lisboa e Buritirana, cujas estruturas administrativas estão vinculadas ao município de Senador La Rocque.
Um dos líderes do movimento, o vereador Bartolomeu, pediu à Promotoria que, além dos problemas territoriais, fosse atribuída ao município a responsabilidade pelos serviços básicos até a realização do plebiscito. O parlamentar declarou que “a população desses povoados estaria enfrentando enormes dificuldades, geradas em função da ausência da prestação de serviços por estes municípios, e que vêm dificultando, também, questões fundamentais, como assistência à saúde, social, educacional e o próprio vencimento dos servidores públicos, já que essas atividades essenciais e de responsabilidade pública foram abandonadas pela cidade de Senador La Rocque e nem foram assumidas pela cidade de Buritirana, então responsável até a realização do plebiscito”. (Assecom)
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