O deputado federal Deoclides Macedo foi recebido ontem pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela. Motivaram o encontro, além de reivindicações para a região tocantina, central e sul do Maranhão, os fatos acontecidos em Porto Franco e que resultaram na prisão do ex-prefeito da cidade, Aderson Marinho Filho, e dos ex-secretários Vaner Marinho, Vânia Marinho, Valderice da Mota Neves e Raimundo Barros Moreira Santos. Todos foram liberados no mesmo dia.
Na manhã de sexta-feira, a cidade foi surpreendida com a ação da Polícia Civil, comandada pelo delegado local, cumprindo Mandado de Busca e Apreensão determinado pelo juiz Antonio Baleeiro. Durante a busca e apreensão, nenhum dos documentos estava escondido, localizados que foram em locais de fácil acesso, como se percebe pelo auto de apreensão, já que não há citação relatando dificuldades de acesso. Computador, notebook e pen drive apreendidos são de propriedade pessoal. Com relação ao fato de alguns dos papéis encontrados serem originais e terem a logomarca do município, durante depoimento a secretária de Administração, Valderice Neves, afirmou que, por acúmulo, levava, sim, documentos para casa, para fazer o trabalho que não conseguia terminar durante o expediente. Para os advogados, nesse caso o termo supressão de documentos não se configura, porque não gerou benefício aos depoentes, nem causou prejuízo a outrem, como reza o artigo 305 do Código Penal.
Durante a audiência com o secretário Jefferson Portela e da qual participaram também o delegado geral de Polícia, Lawrence Melo Pereira, a delegada geral adjunta, Adriana Amarante, Deoclides Macedo levou a este sua contestação a uma ação que era de Busca e Apreensão e resultou em prisões, sem que houvesse resistência ou quaisquer tentativas de dificultar a ação da Polícia. "São todos pessoas de bem, que moram na cidade há mais de cinquenta anos, desde que nasceram, com atividade plena e endereço fixo há décadas", afirmou o deputado, repudiando as prisões, para quem os fatos merecem uma rigorosa apuração.
Ao final da audiência, ficou assegurado que a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública vai apurar a operação com vistas ao exercício do controle interno disciplinar. Ficou decidido, ainda, como também afirmou o deputado federal Deoclides Macedo, que o inquérito será avocado, por se tratar de ex-gestores públicos, pela Delegacia Geral da Polícia Civil em São Luís para continuidade das investigações.
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