Carlos Gaby
Para o defensor público estadual Juliano Sousa, a "judicialização da saúde é um fenômeno que ocorre em todo o Brasil e vai ocorrer enquanto o SUS [Sistema Único de Saúde] não resolver a questão de seu subfinanciamento crônico". A declaração foi prestada à Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal após evento que debateu a insuficiência de leitos de UTI na rede pública de saúde de Imperatriz.
O defensor público atua na área que envolve questões de saúde na Defensoria Pública do Maranhão, em Imperatriz, e foi um dos participantes da audiência pública na Câmara Municipal que contou com a participação do secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, realizada na última quinta-feira (14).
Em sua participação na audiência, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Joaquim da Silva Filho, fez um apelo ao Estado e Município para que agilizem a normalização das internações e procedimentos de urgência e criticou o que chamou de "judicialização da saúde". Ele reconheceu que, para um juiz, é difícil julgar pedidos de internação em UTIs e o acesso a atendimentos e serviços especializados. "Juiz não tem como fazer uma avaliação de risco. É um ato privativo do médico. Temos que devolver aos médicos a responsabilidade para cuidar das questões da saúde", afirmou o juiz.
Segundo o juiz, a demanda por atendimento em UTIs cresce assustadoramente e resta à Justiça filtrar os casos em que é acionada. Alertou que a "judicialização pode implodir a saúde pública no Brasil em cinco anos". "Não podemos transformar a saúde pública em planos de saúde", frisou.
"Hoje, todo mundo [da Saúde] trabalha com medo. Todo mundo da regulação com medo de ser preso", denunciou, referindo-se à obrigatoriedade e urgência no cumprimento das decisões judiciais. "Temos que respeitar os profissionais da Saúde. Temos que denunciar essa tragédia, essa desmoralização dos serviços [públicos] de saúde".
"Direito fundamental" - "A judicialização é necessária e é um direito da família, da criança, da mulher, é um direito do pai, um direito do irmão, buscar dar a ele [a um membro da família] a oportunidade de tratamento em um leito adequado", afirmou o defensor público, ressaltando que "a Defensoria vê com reservas o posicionamento da Justiça no que se refere à Vara da Fazenda Pública, tanto que continuamos fazendo nosso trabalho e vamos assim fazê-lo, às vezes recorremos das decisões que são proferidas e em muitos dos casos o Tribunal [de Justiça do Maranhão] tem reformado decisões que são proferidas aqui porque de fato não cabe, principalmente ao Poder Judiciário, restringir um direito fundamental, e o papel da Defensoria Pública é justamente o contrário, é de fazer com esse direito seja respeitado", declarou Juliano Sousa.
Em sua fala no evento, ele disse que a Defensoria vem acompanhando há dois anos os casos de pedidos de internação em UTI. "Só na Defensoria Pública, em 2017, recebemos 110 pedidos de familiares, podemos dizer assim, e até a metade deste ano mais 43 pedidos de famílias solicitando a atuação jurídica da Defensoria Pública para obtenção de leitos de UTI", informou.
Ele também reconheceu que os números revelam "uma quantidade grande" de pedidos de internação em UTIs, "sem contar as ações propostas pelo Ministério Público e pela advocacia privada".
"Para se ter uma ideia, só na Defensoria Pública, desses 110 casos [de 2017], quer dizer que a cada três dias temos uma ação de UTI protocolada", contabilizou.
O defensor tem atuado também em casos de recém-nascidos com cardiopatia congênita (má formação do coração), que precisam de tratamento especializado ainda não fornecido pelas redes municipal e estadual de saúde. Em relação à sua crítica nesse tipo de atendimento, o secretário Carlos Lula adiantou que até o final deste semestre o serviço será oferecido em São Luís por uma equipe que já está sendo treinada.
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