O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse ontem (17) que decidirá até o início da semana que vem sobre os mandados de segurança que querem obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar um parecer sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão no Congresso Nacional.
Moraes foi escolhido relator do mandado protocolado nessa quinta-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pedido de liminar, no qual pede que o STF ordene a apreciação de um pedido de impeachment contra Temer feito pela entidade em maio. O pedido foi encaminhado à Câmara, mas não foi apreciado pela Casa.
O ministro recebeu o processo por prevenção, por ser relator de um outro mandado de segurança, impetrado pela Rede, cujos deputados também pediram o impeachment do presidente.
O partido de oposição quer que o Supremo obrigue o presidente da Câmara a se posicionar a respeito de todos os 25 pedidos de impeachment contra Temer que se encontram parados na Casa. Antes da sessão plenária do STF dessa quinta-feira, Alexandre de Moraes afirmou que já recebeu as informações necessárias das partes interessadas, estando apto a decidir sobre o assunto já nos próximos
 
Empresário solto
 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu ontem liberdade ao empresário Jacob Barata Filho, preso desde 2 de julho em uma etapa da Operação Ponto Final. A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato e investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.
Ao atender ao pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário, Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno e nos finais de semana e feriados, além de não participar das atividades de suas empresas de transportes. Barata também fica proibido de deixar o país.
A defesa do empresário, que foi preso no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim quando tentava embarcar para Portugal, argumentou no pedido de habeas corpus que a prisão preventiva de Barata Filho não se justifica, uma vez que não haveria risco de reiteração criminosa com a permanência do acusado em liberdade. (Agência Brasil)