O coordenador do Diálogos pelo Maranhão e pré-candidato a governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), defendeu a necessidade de o Estado assegurar, na prática, os ideais republicanos como forma de garantir o desenvolvimento e a justiça social aos maranhenses. A defesa foi feita durante o evento Diálogos Jurídicos, organizado por advogados, professores e estudantes de Direito, e que contou com palestra do constitucionalista Alexandre de Moraes, falando sobre o tema “Constituição e o Estado Republicano”.
Durante a palestra de Dino, ele apresentou como ideal de um governo democrático e acessível a todos o cumprimento do que preconiza a Constituição Federal. Entre os princípios que devem ser seguidos está a legalidade, a impessoalidade, com tratamento igualitário a todos, e a moralidade. “A Constituição é na verdade um guia de conduta do administrador. Cumprir a Constituição é o principal caminho para governar bem”, afirmou.
Percorrendo o Maranhão nos Diálogos, Flávio Dino descreveu também a realidade do estado. Apesar da riqueza natural das cidades, as oportunidades não chegam para todos os cidadãos. A mudança desse cenário, segundo ele, deve vir da administração em favor da melhoria da qualidade de vida do povo e correta aplicação do dinheiro público, premissas que integram o Programa de Governo.
“Nós estamos buscando cumprir exatamente aquilo que está na Constituição, referente ao princípio da eficiência, ou seja, aplicar bem o dinheiro público em favor de serviços de qualidade para todos. Para isso mesmo, precisamos fazer que não haja desvios, não haja improbidade, não haja desonestidade, o que impede que o dinheiro público cumpra a sua finalidade, a sua função”, disse Flávio Dino.
Alexandre de Moraes, um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do Brasil, doutor em Direito do Estado, professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Presbiteriana de Mackenzie, convidou os operadores de Direito - advogados, juízes, promotores, estudantes, que por terem mais contato com a Constituição, devem atuar no auxílio e divulgação dos princípios constitucionais para que o povo possa escolher melhor os dirigentes.
“Qualquer candidato deve se espelhar na Constituição, porque o que o povo exige não é mais e nem menos o que a Constituição garante. Garante direitos sociais, saúde, educação, segurança, justiça; então, todos os governantes devem se espelhar na Constituição”, apontou Alexandre de Moraes.
O constitucionalista apresentou a Constituição como orientadora do desrespeito aos desvios de verbas públicas, nepotismo, a garantia da impessoalidade na administração pública, a licitação como forma de garantir a livre concorrência, e os órgãos de como Defensorias e tribunais de contas para coibir eventuais exageros.
“A Constituição é um instrumento básico para uma boa administração. Após 25 anos da Constituição não podemos compactuar com práticas atrasadas. Enquanto não houver compromisso e a população exigir mais do administrador, não vamos mudar. É preciso trabalhar a conscientização melhor de todos e uma cobrança maior do povo na hora de votar e fiscalizar, além de fazer a escolha por quem respeita os princípios constitucionais, só assim vamos fazer um país melhor”, enfatizou.
Moraes elogiou a iniciativa de reunir advogados e trazer para São Luís, através do Diálogos Jurídicos, o debate com temas jurídicos tão importantes, que têm uma repercussão grande na vida do brasileiro, como a discussão do que é República e como construir um estado melhor.
Os advogados e deputados estaduais Marcelo Tavares e Bira do Pindaré (ambos do PSB), Neto Evangelista (PSDB), e Rubens Júnior (PCdoB), além do consultor jurídico da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Lula, e o vice-presidente da OAB-Seccional Maranhão, Valdênio Caminha, integraram a mesa do Diálogos Jurídicos. (Assessoria)
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