*Por Jadilson Cirqueira de Sousa

No último dia 01 de setembro de 2017, das 09:00 às 13:00h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz, numa mesa redonda em audiência pública, discutiu-se a crise hídrica do rio Tocantins frente às causas determinantes, dentre elas os reservatórios das usinas hidroelétricas a montante da cidade de Imperatriz, com as mais altas autoridades do setor hídrico e elétrico.
A audiência pública ocorreu após o Requerimento nº 165/2017, de 23 de agosto, do Deputado Federal Deoclides Macedo, deferido junto à Comissão dos Deputados de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, após a reunião do Comitê de Crises da Bacia do rio Tocantins, da Agência Nacional de Águas, ocorrida no dia 17.08.2017, em que o parlamentar maranhense se fez presente, com participação ativa exigindo providências urgentes sobre a caótica situação de escassez de água do rio Tocantins, inclusive a citada audiência pública em Imperatriz.
 Após a abertura oficial, a mesa redonda técnica foi presidida por Deoclides Macedo e composta por Jadilson Cirqueira de Sousa, Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente de Imperatriz; o Sr. Vicente Andreu, Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas; o Sr. Joaquim Gondin, Superintendente de Operações da ANA; o Sr. Vicente Forain, representante do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico; os Srs. José Vicente M. Rescigno e Francisco Rezek, representantes da UHE-Estreito; o Sr. Armando Cesar Marques de Castro, Procurador da República em Imperatriz; e o Sr. Carlos Rogério Santos Araújo, Diretor Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão.
O comitê de crises da ANA foi criado após as várias constatações de diminuições de vazões das águas no rio Tocantins, pela maior estiagem da história no reservatório da UHE de Serra da Mesa, no município de Minaçu, Estado de Goiás, além de provocações dos usuários do rio Tocantins, com a finalidade de acompanhamento diário da situação e tomada de medidas necessárias. Os trabalhos do Comitê de Crises da Bacia do rio Tocantins são divulgados e discutidos com todos em videoconferências e internet quinzenais, sendo certo que a próxima reunião acontecerá no dia 12 de setembro de 2017, a partir das 10:00h.
Praticamente todos os motivos de escassez de água estiveram na pauta, como a captação de água do rio Tocantins para o abastecimento e consumo humano na cidade de Imperatriz, as irrigações de canaviais, eucaliptos, bananas e outras plantações e psiculturas, em pequena e larga escala, a utilização do rio para a pesca e consumo humano por Colônias de Pescadores e pessoas de baixa renda, inclusive por comunidades indígenas, o transporte de inúmeros ribeirinhos, trabalhadores, estudantes e profissionais que dependem exclusivamente desse meio de locomoção para suas atividades diárias; a extração mineral, a supressão de vegetação ciliar, o assoreamento, as péssimas condições dos afluentes do rio, o período de veraneio e, o principal motivo, o uso do rio Tocantins pelas 6 (seis) hidrelétricas acima de Imperatriz (UHEs Estreito, Lageado, Peixe Angical, São Salvador, Cana Brava e Serra da Mesa).
Após as exposições técnicas da ANA, do ONS e da UHE-Estreito, baseadas em dados técnicos atualizados ficou claro que se não houver chuvas nos meses de setembro, outubro e novembro do ano em curso a situação só tende a piorar, uma vez que cada vez mais haverá redução de água no leito da bacia do rio Tocantins. Aliás, as previsões e projeções do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN não são nada animadores, principalmente pela previsão de chuvas no período abaixo do normal nos meses seguintes.
Convém ressaltar que, dentre as explicações do Sr. Presidente da ANA, quando falava sobre o clima mudando diante do aquecimento global e situações já enfrentadas pelo órgão federal, até piores do que a do Tocantins, em outros Estados e municípios brasileiros, a única forma é a adaptação, inclusive com a chamada e o alerta para que os impactados passem a adotar novos hábitos e racionalidade com o uso da água. 
 Ficou bem esclarecido aos presentes que as hidrelétricas não são, sozinhas, as responsáveis e culpadas pela escassez de água no rio e que, na pior das hipóteses, a utilização da água para o consumo humano será a prioridade a teor da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos em detrimento da geração de energia elétrica pelo sistema hídrico.
A CAEMA, por meio de seu presidente, deixou claro que o sistema de captação de águas do rio Tocantins para o abastecimento da cidade de Imperatriz foi construído nos idos de 1989, quando não se imaginava estiagens, mas que no momento atende às necessidades e desde que não haja mais redução da vazão mínima, caso em que haverá comprometimento do sistema.
Nos debates, parlamentares presentes, várias pessoas e empresas manifestaram suas preocupações, angústias e inquietações com a crise, precisamente diante do quadro de seca que se encontra o rio Tocantins e as previsões nada animadoras quanto às chuvas futuras.
Como resultados e providências adotadas durante a audiência, precisamente diante do clamor da população e das autoridades, a ANA e ONS decidiram em manter a vazão mínima da Hidrelétrica de Estreito que varia de 744 a 750 metros por segundo, de forma que o atual nível do rio permaneça sem alteração a menor para os meses de setembro e outubro do corrente, devendo, para tanto, haver maior liberação de águas pelo reservatório de Peixe Angical, bem como a estabilidade das águas nas cidades abaixo do reservatório de Estreito, no período de 10 de junho a 20 de agosto dos anos seguintes, para propiciar maior segurança aos barraqueiros e banhistas no período de veraneio, assim como já acontece nos municípios dos Estados de Goiás e Tocantins.
 Outra providência recomendada pela ANA e direcionada para a CAEMA foi no sentido de que esta adote providências urgentes para modernizar seu sistema de captação de água pelo rio Tocantins, inclusive sendo disponibilizados técnicos da ANA para auxiliar os trabalhos.
Ficou patente que se não houvesse essa deliberação de manutenção da vazão mínima, pelo menos para os dois meses seguintes, haveria a necessidade de racionamento do abastecimento de água para a população de Imperatriz, pela CAEMA, diante da dificuldade do sistema de captação construído. 
Pode-se afirmar com absoluta certeza que a audiência pública foi proveitosa, participativa e deliberativa, de forma que cumpriu com seus objetivos. Nossos agradecimentos ao Deputado Federal Deoclides Macedo, ao Diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz, ao prefeito de Imperatriz Assis Ramos, ao Comitê da Cidadania na pessoa da Dra. Graça, a Defesa Civil de Imperatriz por meio do superintendente Chico Planalto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz por meio da Sra. Rosa Arruda, a gerência da CAEMA em Imperatriz pelo Diretor Rafael Heringer, a todos os servidores públicos e à imprensa local pela cobertura.
 A conclusão a que cheguei foi de que a situação de escassez de águas no rio Tocantins é gravíssima, diante das projeções de poucas chuvas ou nenhuma chuva até o final de novembro de 2017; que no mês de novembro, se não houver chuvas, não se sabe o que acontecerá com o abastecimento humano na cidade de Imperatriz; que a CAEMA e o Governo do Estado do Maranhão precisam adotar providências urgentíssimas para a modernização das técnicas de captação de águas e plano de emergência; que a população de Imperatriz precisa valorizar a água e adotar meios de racionalização de consumo, para evitar o que a população de São Paulo passou recentemente com a crise no reservatório “Cantareira”.

* Promotor de Justiça, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Imperatriz