Uma Indicação de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) foi enviada, recentemente, ao Tribunal de Justiça do Maranhão. O documento sugere a criação de uma vara especializada em saúde pública.
A Indicação destaca que, apesar de o Superior Tribunal de Justiça entender que a criação de uma vara dessa natureza ofenda algum princípio constitucional, ela pode contribuir para a aceleração dos trâmites dos casos relacionados à saúde, que se arrastam no Pode Judiciário.
O texto da medida ainda explica que isso acontece porque a demanda é muito grande para a justiça comum, o que se torna mais uma justificativa para a criação de uma vara especializada em saúde pública.
"A especialização de uma vara garante que a prestação jurisdicional oferecida tenha maior qualidade, uma vez que o magistrado se especializa na matéria que julgará e não precisa se preocupar com uma infinidade de temas. Outra vantagem é que os processos tramitam mais rapidamente, privilegiando a economicidade e a eficiência que se espera do Poder Judiciário", explicou o autor do texto.
A criação de um órgão especializado do tipo é de competência do Poder Judiciário e ocorre quando a sociedade tem problemas relacionados aos grupos. Há varas que tratam apenas do idosos, da proteção à mulher, do combate ao uso de entorpecentes, bem como sobre crime especializado.
A Indicação, que ainda não apresentou efeitos no Judiciário, se baseia no atual cenário da saúde pública maranhense, principalmente nos trâmites legais relacionados às condições de trabalho dos profissionais de saúde e aos cuidados dos pacientes contaminados por covid-19. (Assecom/Dep. Dr. Yglésio)