Pedidos expressos de indiciamento de 52 pessoas e a indicação de que a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pode ter trazido potencial prejuízo de US$ 561,5 milhões aos cofres da Petrobras foram incluídos ao relatório final da CPI Mista da Petrobras. O texto foi aprovado nessa quinta-feira (18) por 19 votos a 8.
As mudanças no relatório apresentado na semana passada foram feitas pelo relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS). Ele esclareceu que decidiu ser mais claro nas recomendações de indiciamentos, porque houve dúvidas em relação ao texto original, que pedia o aprofundamento das investigações.
Maia explicou também que apenas na tarde de segunda-feira (16) recebeu documentação oficial da Controladoria-Geral da União que indica a possibilidade de a compra da Refinaria de Pasadena ter sido lesiva à Petrobras. Na primeira versão do relatório, o deputado havia questionado conclusão do TCU de que a operação dera prejuízo US$ 792 milhões à estatal.
— Pelo exposto e também em sintonia com os encaminhamentos indicados pelo novo documento remetido pela CGU, esta relatoria aponta retificações no Capítulo 6 do Relatório para indicar potencial prejuízo de US$ 561,5 milhões aos cofres da Petrobras no que se refere à avaliação feita pela estatal, por ter adotado um valor elevado para o empreendimento adquirido — defendeu o relator.
Abreu e Lima - O relatório final da CPI Mista da Petrobras indica um superfaturamento de US$ 4,2 bilhões nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Marco Maia concluiu que não foi convincente a justificativa da Petrobras de responsabilizar agentes externos pelo aumento nos custos. Para o relator, as causas foram outras, como a substituição das licitações por convite na contratação de obras e serviços.
A comissão de inquérito também aponta fortes indícios de que empregados da Petrobras receberam propina da empresa holandesa SBM Offshore. Segundo o texto, o possível corruptor seria o representante da SBM, Julio Faerman. Além disso, foram identificadas deficiências no sistema de segurança nas atividades marítimas de petróleo e gás natural.
Relatórios alternativos - Ao aprovar o relatório oficial, a CPI Mista da Petrobras rejeitou dois textos paralelos apresentados pela oposição. No principal, consolidado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) cinco partidos (PSDB, DEM, PPS, PSB e SD) pediram o indiciamento da presidente da Petrobras, Graça Foster, em dois crimes: o de prevaricação, por não ter revelado às autoridades as irregularidades na Refinaria Abreu e Lima (PE); e de falso testemunho, uma vez que, ao depor à CPI em 11 de junho, Foster negou ter informações de pagamento de propina pela SBM.
O relatório da oposição também recomendou o imediato afastamento de Graça Foster da Presidência da Petrobras, bem como o de todos os demais conselheiros e diretores. Há ainda o pedido de indiciamento de outras 59 pessoas. Entre elas, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, o deputado Luiz Argôlo (SD-BA) e do deputado cassado André Vargas.
A oposição concluiu ainda que uma organização criminosa se instalou na Petrobras, com atuação em cinco núcleos distintos, mas relacionados. O propósito do grupo, que segundo o relatório alternativo era capitaneado pelo PT, PP e PMDB, era a manutenção dessas legendas no poder, a qualquer custo. O relatório estima que R$ 3,37 bilhões podem ter sido desviados da Petrobras e sugere uma nova comissão parlamentar de inquérito.
“Evidências como estas são provas mais do que cabais de que uma nova CPI deve ser inaugurada no próximo ano legislativo, a fim de que o próprio envolvimento do Palácio do Planalto, no esquema criminoso desvendado, possa ser aferido de forma satisfatória”, defendeu a oposição.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) também apresentou um relatório paralelo que não chegou a ser votado. Ele recomendou a substituição de toda a diretoria da empresa. Além disso, pediu a saída imediata e o indiciamento da presidente Graça Foster, sob o argumento de que ela omitiu à CPI Mista informações sobre a denúncia de pagamento de propina a funcionários da petrolífera pela empresa holandesa SBM Offshore.
O parlamentar pede ainda o indiciamento do atual diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza, do atual diretor de Serviços, José Eduardo Dutra, e dos ex-diretores Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Renato Duque e Jorge Zelada.
Toda a documentação produzida pela CPI Mista, inclusive os relatórios paralelos produzidos pela oposição, vai ser encaminhada ao Ministério Público, Polícia Federal e Justiça Federal. (Agência Senado)
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