Brasília-DF - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), enviaria nessa quarta-feira (16) um comunicado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello informando oficialmente que o colegiado já liberou à defesa do contraventor Carlos Cachoeira o acesso a documentos da investigação.
A ideia é não perder tempo para garantir que Cachoeira compareça à comissão parlamentar de inquérito no próximo dia 22.
Na terça-feira (15), Celso de Mello afirmou que a decisão da CPI de liberar as informações permitirá a vinda de Cachoeira ao Congresso, uma vez que o acesso aos documentos esvaziaria o objeto do pedido da defesa.
O depoimento de Cachoeira estava previsto para a terça-feira, mas o contraventor foi beneficiado por uma decisão liminar do ministro concedendo a ele o direito de não comparecer à CPI enquanto seus advogados não tivessem acesso a dados que estão em posse do colegiado. Agora, o Supremo não precisará mais julgar o mérito do habeas corpus. Ainda ontem, a Advocacia-Geral do Senado encaminhou ao STF um agravo regimental, instrumento jurídico destinado a provocar a revisão de uma decisão judicial, de modo que aquela Corte anule os efeitos do habeas corpus concedido há dois dias a Cachoeira. Nesse agravo regimental, comunicará que deu aos advogados de Cachoeira acesso ao inquérito. (Agência Senado)