O deputado federal, Costa Ferreira (PSC-MA), na qualidade de educador e membro titular da Comissão de Educação, encaminhou ao Poder Executivo o Requerimento de Indicação n.º 3873/2013 no qual sugere a introdução do critério de domicílio do candidato ao ensino superior no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação.
“A implantação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) constitui um notório avanço na qualidade do processo seletivo para acesso aos cursos das instituições federais e estaduais de educação superior que aderem a essa sistemática. No entanto, dada a extrema disparidade da qualidade do ensino ministrado nas redes, esse processo traz efeitos indesejados. A competição pelas vagas de certo modo fica desigual”, destacou.
Segundo o parlamentar, observa-se que candidatos oriundos de estados e municípios com redes de ensino básico de melhor qualidade, ocupam vagas nos cursos de instituições de educação superior situadas em locais que não oferecem formação de mesmo nível. Os estudantes dessas últimas redes estão sendo progressivamente excluídos das melhores oportunidades de estudos no estado em que residem.
“Este certamente é um efeito que precisa ser controlado. Parece ser indispensável o critério de reserva de vagas para os estudantes domiciliados no próprio estado em que as instituições se encontram sediadas. Alternativamente, pode-se pensar em peso diferenciado para esse critério geográfico-domiciliar ou direito de preferência. O estudante não é responsável pelo fato de ter frequentado uma rede de educação básica de qualidade inferior, especialmente se pública. Estou certo de que o Ministério da Educação haverá de tomar as providências concretas a fim de corrigir essa distorção que reduz o impacto positivo da experiência do Sisu”, concluiu Costa Ferreira. (Assessoria)