O deputado federal, Costa Ferreira (PSC-MA),em discurso comemorou à aprovação do Projeto de Lei Complementar 277/2005 na semana passada pelo Plenário da Câmara. A proposta permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social; ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual.
“Certamente a aprovação do Projeto 277/05 representa um marco na história do Parlamento brasileiro. Dia em que se contabiliza tanto a conquista justa e merecida de todos os brasileiros deficientes físicos quanto à ampliação democrática no plenário da Câmara dos Deputados. Fatos encabeçados pela decisão do presidente Henrique Eduardo Alves, com anuência dos demais pares, de permitir que os cadeirantes e deficientes físicos adentrassem ao plenário para acompanhar a votação e aprovação do projeto”, disse o deputado.
Para Costa Ferreira, embora o PLC seja uma vitória, o país ainda precisa avançar em busca de outras conquistas como a disseminação e o aprimoramento de escolas especiais e de educação inclusiva; e a adequação dos ambientes e transportes urbanos aos deficientes.
“Vê-se evidente a necessidade de uma ampla mobilização por parte dos poderes para que seja estabelecido um patamar aceitável do direito de ir e vir e de oportunidade educacional e de trabalho, considerando que a excelência ainda é algo muito distante”, defendeu.