Crise financeira e política que assolam o país, proliferação do Aedes aegypti, dengue, zika vírus, chikungunya, desastres naturais e baixa arrecadação. Se esses já não eram motivos suficientes para dar muita dor de cabeça a gestores municipais, a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegou para garantir as enxaquecas. Representante político de quatro cidades da Bahia, Reivaldo Fagundes visitou a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e relatou as dificuldades que sofrem os municípios de pequeno porte ante aos cortes orçamentários promovidos pelo governo federal.
Falando pelos municípios baianos de Dário Meira, Ribeirão do Lago, Boa Nova e Planaltina, Reivaldo conta que a expectativa para este ano era uma alta na arrecadação, principalmente para o mês de janeiro. Tais municípios dependem de quase que exclusivamente do FPM para arcarem com as despesas das Prefeituras, que aumentam consideravelmente no final e início do ano. No entanto, o que foi creditado nos cofres municipais mostrou o contrário: os repasses deste mês sofreram corte de 20,15%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior.
“No mês de janeiro a gente esperava um aumento do FPM e veio a menos. Foi muito, porque os municípios têm um planejamento em determinadas ações e, de uma hora para outra, não poderão ser cumpridos”, disse ele.
Reivaldo explica que municípios como os que ele representa, com população abaixo de 10 mil habitantes, são os afetados pela redução do aporte orçamentário. Segundo ele, praticamente toda a receita das referidas administrações são vinculadas ao FPM. Impostos como o ICMS geram muito pouco retorno, já que as cidades não possuem polo industrial e dependem economicamente da agricultura familiar. “Isso é preocupante. O governo devia se articular para acabar com a crise política e financeira logo. Cada dia que passa, mais essa crise se agrava, o que prejudica principalmente os municípios mais pobres, que são os do Nordeste”, disse ele à CNM.
Contas mais altas
que arrecadação
O representante político ainda explicou que mesmo com a arrecadação baixa perante outros Municípios do Sul e Sudeste, que possuem indústrias, os do Nordeste devem arcar com os gastos e investimentos dos mesmos serviços e deveres. “As ações do governo federal para incentivo dos Municípios não são honrados. E mesmo os incentivos geralmente não cobrem todo o custo que tem uma obra, por exemplo, os serviços. Com isso, os próprios Municípios tem que entrar com uma contrapartida, que acaba sendo muito alta.”
A contrapartida também é pesada no que diz respeito a pagamento de pessoal. De acordo com Reivaldo, a folha de pagamento das Prefeituras é comprometida, em grande parte, com funcionários ligados a programas e ações do governo federal. O problema, aponta ele, é que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gastos com pessoal não podem ultrapassar 54% da receita líquida de um Município. “Falar aqui que mais de 70% das contas dos Municípios brasileiros foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, devido principalmente a essa questão”, completa ele.
Comentários