Em reunião nessa quinta-feira (22), procuradores do Estado levaram ao conhecimento do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Des. Cleones Carvalho Cunha, a cobrança das diligências de oficiais de Justiça que estão sendo feitas por algumas comarcas. O assuntoe será formalizado à CGJ-MA em documento e, também, levado ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
“O Estado é isento de custas, e as diligências dos oficiais de Justiça são entendidas como tal. Não há porque estar sendo cobrado. A matéria é do TJMA e nós verificaremos essas ocorrências”, comentou o corregedor Cleones Cunha.
Segundo Ricardo Pestana, Antônio Araújo e Carlos Henrique Falcão, procurados do Estado, o problema está ocorrendo em várias comarcas. “Estamos recebendo, inclusive, boletos para efetivação do pagamento”, disse Ricardo Pestana.
Diante da posição do corregedor-geral, os três procuradores comprometeram-se em formalizar a questão e agradeceram o apoio do Des. Cleones Cunha. “Sabemos que a questão será tratada com rapidez e seriedade e agradecemos o seu apoio”, completou o procurador Ricardo Pestana. (Assessoria de Comunicação da CGJ)
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