Como resultado das discussões abordadas durante o VII Encontro Nacional de Coordenadores Estaduais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, realizado esta semana em São Luís, os profissionais participantes do evento entregaram, na quinta-feira (26), a 'Carta do Maranhão'. Além de fazer uma avaliação técnica das dificuldades e entraves enfrentados na execução do Programa Bolsa Família em 2015, o documento traz ainda um Manifesto Público de Repúdio contra o corte de R$ 10 bilhões do Programa Bolsa Família, proposto pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento 2016, na Câmara dos Deputados.
Em ato simbólico, a 'Carta do Maranhão' foi entregue por representantes de estados de todas as regiões brasileiras, à coordenadora estadual do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família do Maranhão e secretária adjunta de Renda de Cidadania da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Ana Gabriela Borges, que entregará ao secretário de Estado, Neto Evangelista, e ao governador do Maranhão, Flávio Dino.
Segundo a coordenadora do Programa Bolsa Família no Maranhão, Ana Gabriela Borges, a 'Carta do Maranhão' traz considerações importantes e sugestão de melhorias técnicas e operacionais do programa social, principalmente no que concerne ao fortalecimento da gestão do programa e à garantia de manutenção dos serviços e ações complementares das famílias beneficiárias acompanhadas pelo Bolsa Família.
Ainda conforme a coordenadora, um dos pontos fortemente discutidos no Encontro diz respeito à melhoria da gestão do programa nos municípios. Ela revelou que, em 2015, houve situações atípicas, como muitos bloqueios, suspensões e averiguações cadastrais, com estabelecimento de prazos difíceis de serem cumpridos. "Apresentamos sugestão de que é primordial encontrarmos uma estratégia para que os municípios tenham mais facilidade de atender o seu público beneficiário dos programas sociais e não serem surpreendidos com esses prazos, sendo, inclusive, prejudicados por não ter como atendê-los, seja por falta de estrutura, problemas de sistemas ou por deficiência de equipes de referência e acompanhamento deficitárias, entre outros problemas", destacou Ana Gabriela Borges.
Os participantes sugerem ainda na 'Carta do Maranhão' melhorias do trabalho de acompanhamento, principalmente na área da saúde, apontando a necessidade de que seja ampliado o número de profissionais e agentes que garantam o atendimento da cobertura vacinal, um requisito imprescindível para continuidade de recebimento do Bolsa Família e outros programas sociais. Além disso, reivindicam melhorias dos sistemas de gestão que dão apoio ao processo de monitoramento e controle da execução do Programa.
Manifesto Público
Com relação ao Manifesto Público de Repúdio contra o corte de R$ 10 bilhões do Programa Bolsa Família, proposto pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento 2016, na Câmara dos Deputados, os participantes do encontro posicionaram-se contrários à medida e manifestaram-se em defesa da permanência no orçamento para o ano de 2016, de, no mínimo, R$ 28,8 bilhões já previstos pelo governo federal para os pagamentos do programa Bolsa Família.
Caso seja aprovada e sancionada, a medida vai promover, somente no Maranhão, um corte de cerca de 52% dos atuais beneficiários, que, consequentemente, retornarão à linha da extrema pobreza, a partir da suspensão da transferência de renda do Bolsa Família. Hoje, o Maranhão tem cerca de 980 mil famílias inseridas neste programa social do governo federal. O corte atingiria cerca de 510 mil famílias.
"Exatamente por conta deste significativo prejuízo social que reflete fortemente não só no Maranhão, que tem o maior número proporcional de beneficiários do Bolsa Família, mas em todo o país é que a Carta do Maranhão apresenta uma análise de todos os fatores impactantes com relação à garantia de direitos nas áreas social, da saúde e da educação, e apoia a manutenção integral do programa", concluiu a coordenadora do Bolsa Família no Maranhão.
Pensamento similar foi exposto pela coordenadora do Programa Bolsa Família do estado de São Paulo, Felicidade dos Santos Pereira. "Considero a medida um total retrocesso, porque teremos como consequência disso o retorno de milhares de famílias à situação de extrema pobreza. São Paulo tem, hoje, mais de1,4 milhão de famílias inseridas no programa e, caso seja aprovado o projeto, o estado terá um corte de aproximadamente 800 mil famílias. Além disso, os estados terão uma sobrecarga nessa área e terão que repensar todos os projetos desenvolvidos hoje, para poder atender às famílias que serão excluídas do programa, com novas ações de transferência de renda", analisou a coordenadora paulista do Bolsa Família.
A 'Carta do Maranhão', agora sob responsabilidade da gestão estadual maranhense, deverá ser protocolada para a presidente da República, Dilma Rousseff, que também é contra a proposição do deputado relator do orçamento 2016. O manifesto será enviado ainda aos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Educação, que são áreas que compõem a intersetorialidade do Bolsa Família, bem como ao Senado e ao Congresso Nacional.
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