O governador Flávio Dino e membros do Poder Judiciário do Maranhão assinaram, na segunda-feira (18), na sede do TJMA, atos interinstitucionais que destinam recursos de compensação ambiental (indenização por impactos ambientais) para a promoção de ações sustentáveis no Estado. A parceria também garantiu a aquisição de carrinhos elétricos que irão facilitar a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida, nas ruas do Centro Histórico de São Luís.
Flávio Dino destacou que o momento celebra "a união dos poderes em um movimento em prol da vida, que abrange desde ações para a proteção das populações indígenas, a ampliação dos programas de mobilidade em respeito às pessoas com deficiência, à destinação de recursos para o meio ambiente".
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, também comemorou o momento. "Estamos concretizando mais uma importante ação, que é fruto da harmonia dos poderes constituídos em prol do bem do povo".
Entre os documentos assinados está o ato que destina a doação de R$ 26 mi para proteção ambiental. "A verba é um saldo remanescente de compensação ambiental da Petrobras para a instalação da Refinaria Premium que, mesmo interrompida, causou impactos ao meio ambiente", explicou o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia.
Ainda de acordo com o procurador, o recurso será investido na proteção de unidades de conservação e em ações de incentivo às comunidades para a preservação do meio ambiente. Também foram assinados o Decreto do Eco Liga; o ato de definição das equipes de trabalho da força-tarefa para a segurança dos povos indígenas; além do projeto de lei que delimita o Parque Estadual do Bacanga.
O governador Flávio Dino ressaltou que as unidades de conservação, a exemplo do Parque do Rangedor e outros parques que vêm sendo implantados em várias regiões do Estado, promovem o contato harmonioso da população com o meio ambiente.
"É um passo importante para que haja essa interação entre as pessoas e a natureza, visando à compreensão da cidadania de que é um bem que deve ser protegido por todos, porque diz respeito ao uso sustentável dos recursos naturais, agora, e para as futuras gerações", frisou.
Democratização da cultura às
pessoas com deficiência
Na solenidade, também foi realizada a entrega de dois carrinhos elétricos à Secretaria de Estado de Cultura (Secma). O objetivo é facilitar a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida, nas ruas do Centro Histórico de São Luís. Os veículos são frutos de acordo realizado entre a Defensoria Pública do Estado e as empresas Unimed e AllCare. As empresas converteram decisões judiciais em ações sociais, resultando na aquisição dos equipamentos.
A intenção é que os novos equipamentos permitam a ampliação do trajeto, que antes ia da Praia Grande até a Defensoria Pública, a fim de abranger também os museus e as casas de cultura do estado localizadas no Centro Histórico.
Para a advogada Isabelle Passinho, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os equipamentos irão contribuir para a garantia de direitos. "A pessoa com deficiência tem direito a ter acesso ao patrimônio histórico, à cultura, ao lazer e ao desporto, então qualquer tipo de recurso para auxiliar nesse processo é muito bem-vindo", comemorou.
O direcionamento quanto à doação e utilização dos veículos foi determinado em audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizada no dia 6 de novembro.
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