Promotores eleitorais estão dispostos a coibir a contratação de menores para trabalharem na campanha eleitoral. A norma contraria a CLT, que proíbe a presença de menores no trabalho de rua ou mesmo de comitê. O promotor de Justiça responsável pela 103ª Zona Eleitoral, Ossian Bezerra Filho, reuniu presidentes dos partidos, candidatos e dirigentes de comitês para expor a decisão e pedir que seja evitada a contratação de adolescentes.
Segundo o promotor público, a legislação trabalhista proíbe a contratação de menores para atuarem durante todo o dia e permite apenas que sejam contratados como aprendizes, o que não é o caso de quem vai atuar nas campanhas.
“A lei é clara: menores não podem trabalhar em campanha, quando se expõe nas ruas, caminhadas e em comícios à noite. Portanto, cabe aos partidos e candidatos não infringir a lei, que é clara neste aspecto”, alertou.
Ainda no encontro, Ossian Bezerra tentou formular o Termo de Ajustamento de Conduta com todos os partidos, candidatos e coligação. Apesar de quatro horas de discussões, não houve entendimentos sobre as propostas, com isso caberá aos partidos e candidatos de cada município apresentar uma minuta sobre a proposta apresentada pelo MPE.
Houve divergências principalmente quanto à quantidade de carros de som a que cada coligação terá direito e nos horários da propaganda volante. Pela minuta apresentada pela promotoria, cada coligação teria dois carros e o horário seria das 8 às 18 horas, com intervalo ao meio dia até as 14 horas. A maioria dos presentes acatou o horário da propaganda volante, no entanto não concordaram com o limite de carros.
A minuta será enviada para cada partido e coligação, que deverão reunir-se em suas respectivas cidades e apresentarem sugestões. “Caso não haja entendimentos, vamos seguir o que determina a legislação e cada candidato responderá por seus atos”, afirmou o promotor.
Rádio – Já ao meio dia foi realizado o sorteio entre os candidatos para a veiculação da propaganda eleitoral nas rádios comunitárias dos três municípios. Também foi anunciado o tempo a que cada coligação ou partido terão a partir do dia 21.