A portaria 570 do Ministério das Cidades que regulamenta o PMCMV vem prejudicando os pequenos e médios construtores e, por isso, está sendo tema de debates entre os representantes da Assaca – Associação de Apoio à Construção Civil. No meio da semana, realizaram manifestação pelas principais ruas da cidade com paradas em frente à Câmara de Vereadores e na Praça Brasil, em frente à agência da Caixa Econômica Federal.
Já na noite de quinta-feira, a diretoria da entidade e empresários do setor estiveram reunidos com o deputado federal Hildo Rocha, quando expuseram o problema e solicitaram apoio para que tanto o Ministério quanto a Caixa sejam mais flexíveis, evitando desta forma um colapso no setor da construção civil não só em Imperatriz, mas em toda a região, com uma grande onda de demissões.
O deputado ouviu atentamente e prometeu apoiar o movimento, enviando imagens e vídeos da manifestação para o ministro Carlos Marum e para o vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antonio de Souza, que ontem respondeu ao deputado que aqueles que têm alvará antes de 2016 estão liberados das exigências. Quanto aos que tiraram depois deste ano, terão que seguir o que determina a resolução.
“O vice-presidente de Habitação da Caixa respondeu a nossa mensagem e informou que na própria resolução especifica o prazo. Mesmo assim, se a comissão entender que deve falar pessoalmente com ele, posso levá-los para este encontro na quarta-feira em Brasília”, disse Hildo Rocha, que está na região e ontem participou de visitas em Porto Franco e da programação de aniversário de Estreito.
A resolução diz que até 12/2018 será dispensada a cobrança de pavimentação final em cidades de até 50.000 habitantes ou em construções até 12 unidades habitacionais unifamiliares pulverizadas de uma mesma pessoa física ou jurídica. Sendo que o pequeno e médio construtor não trabalha com empreendimento e sim comprando lotes em bairros já existentes em nossa cidade e após isso executa a construção das unidades de forma individual e valores distintos. Isso difere das grandes construtoras, que criam bairros imensos com problemas conhecidos e com recursos do governo federal e da CEF.
Em 2014 os pequenos e médios construtores geravam de forma direta e indireta quase 30.000 empregos. Hoje já são mais de 15.000 desempregados só no setor que envolve a construção: serralheiros, soldadores, armadores, pedreiros, encanadores, carpinteiros, gesseiros, ajudantes, técnicos em edificações, engenheiros, motoristas, entre outros, e esse número irá aumentar drasticamente.
E um dos fatores primordiais: cerca de 95% do recurso recebido por nossa classe ficam na cidade gerando emprego e renda no mercado regional, fora a grande importância que temos na arrecadação municipal, estadual e federal com pagamentos de taxas para a regulamentação dos imóveis construídos.
Hoje, médicos, advogados, engenheiros, mestres de obras, logistas, bancários, entre outros, executam pequenas construções no mercado e não fazem parte de nossa entidade, aumentando ainda o número de empregados ou desempregados no setor.
Conclusão: não podemos ser responsabilizados por décadas e décadas de descaso dos poderes públicos e arcarmos com esse custo. Hoje nossa classe transforma bairros esquecidos e largados em lugares habitáveis e valorizados, realizando sonhos e gerando emprego e renda em nossa cidade e em troca o que recebemos”, enfatizou Umberto Brito, da associação, acrescentando que “hoje a sociedade conhecerá uma classe firme, forte e muito unida que luta de forma ordeira por respeito e o direito de se manter no mercado de trabalho”, afirmou.
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