Após três dias de intensos debates, o Congresso Nordestino de Municípios, encerrado nessa quinta-feira (13), no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, divulgou como resolução uma carta de intenções. No texto, os representantes dos municípios nordestinos prometem cobrar do Governo Federal e do Congresso Nacional uma política de combate aos principais problemas vivenciados nas prefeituras locais.
De acordo com o documento, os gestores buscarão junto a deputados e senadores promover alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, para adequá-la à existência de programas federais que são executados pelos municípios e implicam em aumento do gasto com pessoal. Ao mesmo tempo, vão pleitear junto aos Tribunais de Contas dos Municípios e dos Estados uma mudança na interpretação da norma.
Em caso de negativa, os prefeitos irão propor, na tentativa de livrar os municípios da grave crise financeira, que a União custeie e administre, na totalidade, todos os seus programas federais que atualmente são executados pelos municípios sem o repasse proporcional de recursos.
Outro ponto da resolução é cobrar do Governo Federal os recursos necessários à implementação das políticas municipais de saneamento básico e resíduos sólidos, que inclui a sanção da Medida Provisória nº 651 com a prorrogação do prazo para a implantação dos aterros sanitários.
Os prefeitos decidiram criar um fórum permanente das associações municipalistas estaduais e respectivos prefeitos para dialogar com o Colégio de Líderes do Congresso Nacional, com o objetivo de instituir uma política diferenciada para o Nordeste, com mais recursos, e aprovar os projetos de lei de interesse dos municípios.
Além disso, as associações municipalistas da Bahia, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe orientam os gestores a pressionar o Supremo Tribunal Federal para julgar a liminar que suspendeu a repartição mais justa dos Royalties. Na carta, eles reclamam do sub financiamento da saúde e prometem lutar efetivamente pela alteração na lei de Imposto sobre Serviço (ISS), incluindo as operações de leasing e de utilização de cartões de crédito como tributados recolhidos na cidade do tomador de serviço.
Com cerca de 600 participantes, o Congresso Nordestino de Municípios foi organizado pela União dos Municípios da Bahia, em parceria com as associações municipalistas dos estados do Nordeste, e o apoio do Governo Estadual através da Bahiatursa. Ficou decidido que a segunda edição do evento será realizada no estado de Pernambuco, tendo como anfitriã a Associação Municipalista de Pernambuco-AMUPE.
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