São Luís - A criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais do trabalhador no trabalho. Esses são os principais eixos de discussão, promoção e aplicação do chamado Trabalho Decente, termo adotado pela Organização Internacional do Trabalho/OIT para designar as condições ideais de qualquer trabalho.
Para esclarecer e promover discussões acerca do Trabalho Decente - e suas implicações para o mercado de trabalho, a Secretaria de Trabalho e Economia Solidária lançou, nessa quinta-feira (4), as Conferências Regionais e a Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente. A iniciativa é um esforço conjunto do Governo do Estado e das representações das Classes Trabalhadora e Patronal. O lançamento aconteceu no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa.
Para o secretário de Trabalho, José Antônio Heluy, é fundamental incentivar essa discussão no Maranhão. “E mais importante do que discutir é transformar em prática esse conceito e os anseios das classes apresentados durante as discussões e ainda a elaboração de um Plano Estadual do Trabalho Decente”, enfatizou.
De acordo com Andrea Araújo, oficial de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), palestrante do evento, o debate sobre Trabalho Decente vem se desenvolvendo desde 2003 em nível federal. “A chegada desse debate aos Estados é um passo importante para o fortalecimento da Agenda Nacional de Trabalho Decente porque é o meio mais seguro de conhecermos as particularidades de cada região, de cada Estado e torná-la uma política pública abrangente de fato”, declarou.
Conferências regionais
A metodologia e o calendário de conferências regionais foi anunciada pelo secretário, que convocou trabalhadores, empregadores, sociedade civil organizada e o poder público municipal a participar das discussões e tentar incluir suas expectativas e reivindicações no documento estadual - que será produzido ao fim da Conferência Estadual e encaminhado a Brasília, para inclusão no documento nacional.
As conferências regionais são a base para a conferência estadual - elegendo delegados para a estadual - e a estadual vai eleger delegados para participarem da Conferência Nacional, que acontecerá em maio do ano em Brasília.
Calendário de conferências
- 25 de agosto - Regional de Itapecuru-Mirim
- 1º de setembro - Regional de Santa Inês
- 15 de setembro - Regional de Presidente Dutra
- 22 de setembro - Regional de Imperatriz
- 27 de setembro - Metropolitana, em São Luís
- 25 e 26 de outubro - Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente
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