Para analisar os avanços, ações e demandas no enfrentamento à crise no Sistema Penitenciário do Maranhão, membros do Comitê de Gestão Integrada reuniram-se, na tarde dessa segunda-feira (10), com integrantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Maranhão (OAB-MA). O encontro foi realizado no Salão de Atos do Palácio dos Leões.
Em pauta, o acompanhamento permanente, por parte da sociedade civil, das ações desenvolvidas pelo Comitê - que é composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A medida é resultado de reunião com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), ocorrida no dia 26 de fevereiro, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília (DF), com presença da Justiça Global, Conectas, SMDH e OAB-MA.
Da reunião dessa segunda-feira (10), participaram os secretários Sebastião Uchoa (Justiça e Administração Penitenciária), Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania) e Carla Georgina (Comunicação Social), além de Helena Haickel (procuradora geral do Estado), Antônio Pedrosa (OAB-MA), Joseane Gamba, José Maria Ribeiro e Igor Almeida (SMDH).
No encontro, ficou acordado que, a partir de agora, as reuniões de compartilhamento de informações acontecerão sempre na terceira terça-feira de cada mês. Outro ponto que ficou definido diz respeito ao acesso aos estabelecimentos penais. “A reunião foi muito proveitosa, uma vez que, entre outros pontos, discutimos temas fundamentais para o avanço das ações que estão sendo colocadas em prática. Definimos, por exemplo, o cronograma e a metodologia de acesso às unidades prisionais e acertamos a periodicidade das próximas reuniões”, disse Antônio Pedrosa, da OAB/MA.
Ações
Entre as diversas ações já realizadas pelo Comitê de Gestão Integrada, destaca-se a análise, por parte da Força Nacional da Defensoria Pública, de 3.240 processos, e a realização de 1.309 atendimentos presenciais na unidade de Pedrinhas. Além disso, o Maranhão foi o primeiro estado a aderir à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Presa.
Como medida emergencial, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) está repassando ao Maranhão recursos da ordem de R$ 15 milhões para a construção de duas penitenciárias, que possibilitarão criar 522 novas vagas no estado - sem contar as unidades em construção com recursos do Tesouro Estadual.
Para incentivar a aplicação e o acompanhamento das alternativas penais, foi pactuada a política estadual de alternativas penais e monitoramento eletrônico. Nos próximos encontros, será apresentada a proposta de reestruturação da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).
O Comitê de Gestão Integrada é formado pela Defensoria Pública Estadual, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Assembleia Legislativa, Secretarias de Estado, Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, entre outros órgãos. (Evandro Junior - Secom)
Comentários