O Comitê de Gestão Integrada de Pacificação das Prisões em São Luís, presidido pela governadora Roseana Sarney, se reuniu nessa sexta-feira (7), no Palácio dos Leões, e apresentou os resultados da primeira semana de trabalho desde a sua criação, na sexta-feira (10). Entre as ações que já estão em desenvolvimento, destacam-se o início do Mutirão Carcerário, a adoção de programa de gestão de informação do sistema prisional, intensificação das atividades de ressocialização de detentos e de assistência às famílias de presos e vítimas e o anúncio da convocação de mais 80 agentes penitenciários aprovados no último concurso.
Na reunião, a governadora Roseana Sarney reafirmou o compromisso do governo em solucionar o problema no sistema penitenciário do Maranhão e destacou o empenho de todos os órgãos que compõem o Comitê de Gestão no encaminhamento das medidas anunciadas durante encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Estamos apresentando os primeiros resultados desse esforço conjunto com o objetivo de devolver a normalidade ao sistema penitenciário do estado”, declarou.
Roseana Sarney agradeceu, ainda, a contribuição do Governo do Paraná, que apresentou o programa denominado Business Intelligence (BI), ferramenta de gestão de informação que auxiliará no enfrentamento da crise penitenciária no estado. O sistema foi apresentado pela secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju), Maria Tereza Uille Gomes. “Há três anos, adotamos essa ferramenta no Paraná e os resultados são excelentes”, garantiu.
Ela explicou que o BI coloca à disposição informações atualizadas e detalhadas sobre a situação prisional, dados pessoais e perfil de cada detento a partir das bases dos sistemas utilizados pela Administração Penitenciária, Segurança Pública e Judiciário, entre outros órgãos que tratam da questão. “Nesses três dias que estou aqui pude ver que o Maranhão está empreendendo um grande esforço em administrar essa crise, com a união do Executivo, Judiciário, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Conselho Penitenciário”, disse.
Assistência
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), Luiza Oliveira, enfatizou que o Governo do Maranhão tem desenvolvido várias ações no âmbito interno e externo do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. “Estamos trabalhando para garantir os direitos dos internos, articulando ações no entorno de Pedrinhas, levando cidadania, além de garantir atendimento na área de saúde”, ressaltou.
Ela informou ainda que dentro de um plano estratégico tem sido dado apoio aos servidores da penitenciária, às vítimas do ataque a ônibus e a seus familiares. Profissionais das áreas jurídica, assistência social e de psicologia fazem o acompanhamento dos familiares e das vítimas. A Sedihc também presta auxílio transporte e alimentação.
A procuradora geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, destacou que a ferramenta BI de gestão prisional vai facilitar o trabalho do mutirão carcerário, iniciado na quinta-feira (16). “Estamos com 17 promotores de Justiça e um coordenador realizando os trabalhos. Em apenas um dia 69 processos foram analisados”, revelou.
O trabalho ganhará o reforço de defensores públicos de outros estados. “A nossa expectativa é de concluir o mutirão no prazo de 15 dias”, complementou o promotor Cláudio Cabral Marques.
Segundo o Ministério Público do Maranhão, a primeira etapa dos trabalhos será a análise de aproximadamente 860 processos referentes a presos provisórios. A apreciação será feita na própria sede do fórum e contará com 28 promotores de Justiça, 22 juízes e 21 defensores públicos locais. Os defensores de outros estados chegarão ao Maranhão no final deste mês. Eles vão participar da segunda etapa do mutirão, que ocorrerá, de acordo com o planejamento, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
A criação dos mutirões foi oficializada pela Resolução Conjunta nº 1/2014, assinada pela corregedora do Ministério Público, Rita de Cássia Maia Baptista Moreira; pela corregedora-geral de Justiça, Nelma Sarney; pelo defensor público geral do Maranhão, Aldy Mello Filho; e pelo coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho que também aprova a implantação do BI no Maranhão.
O Comitê de Gestão Integrada foi criado pelo Decreto nº 29.757/2014. É uma das 11 medidas implementadas por meio da parceria entre os Governos do Estado e Federal para a resolução da crise no sistema penitenciário do Maranhão.
Também presentes à reunião, o defensor geral do Estado, Aldy Melo Filho; a procuradora geral do Estado, Helena Haickel; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Maranhão, Mario Macieira; o deputado estadual Roberto Costa; os secretários de Estado Sebastião Uchôa (Justiça e Administração Penitenciária), Aluísio Mendes (Segurança Pública) e Ricardo Murad (Saúde), e o comandante da Polícia Militar, coronel Zanoni Porto, entre outras autoridades.
MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS:
1. Criação do Comitê de Gestão Integrada
Presidido pela governadora Roseana Sarney, o Comitê é composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão, e também pelas Polícias Civil e Militar, o Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), entre outros, com o objetivo de integrar as ações de todos os órgãos.
2. Remoção de Presos
O Ministério Justiça já ofereceu ao Governo do Maranhão vagas em presídios federais de Segurança Máxima para receber presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
3. Mutirão das Defensorias Públicas
A ação vai reunir defensores públicos do Estado e Federal - e poderá contar com auxílio de defensorias de outros estados - para analisar caso a caso, verificando as penas e se o apenado tem direito à progressão. Com isso, pretende-se respeitar o direito dos presos e corrigir possíveis irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado na pena.
4. Auxílio da Força Nacional
A Força Nacional já está no Maranhão e deve continuar no estado até o fim de fevereiro, a medida visa dar apoio ao sistema prisional maranhense.
5. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional
O plano vai criar procedimentos internos nos presídios, e a inteligência prisional vai detectar as infrações existentes nos locais, com a existência de celulares e televisões. O plano é integrado para que as ações de segurança do Maranhão sejam discutidas em conjunto.
6. Construção de Unidades Prisionais
O Governo do Maranhão já tem em fase de conclusão várias unidades prisionais, como a de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), e a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Com isso, será possível por em prática um plano de realocação prisional, evitando conflitos entre os internos.
7. Núcleo para famílias
O núcleo de atendimento para as famílias dos presos vai ser criado com o objetivo de fornecer serviços relacionados ao sistema prisional e informações gerais, garantindo mais conforto no atendimento aos parentes de presos.
8. Saúde Prisional
O setor de saúde prisional terá verbas destinadas para que os presos tenham atendimento de médicos e enfermeiros. O ministro Cardozo ressaltou que o Ministério vai ajustar o plano de saúde para que o preso do Maranhão tenha acesso a esse serviço.
9. Capacitação
As forças policiais terão apoio para capacitação, de forma a desenvolver um plano de atendimento.
10. Penas alternativas
Outra ação que deve ser desenvolvida por meio da parceria entre os Governos Federal e o Estadual é a implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico.
11. Integração do Ministério Público e Poder Judiciário
A Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça, e o Departamento de Penitenciária Nacional, em conjunto com o governo do Maranhão, proporão ao Poder Judiciário e ao Ministério Público uma reunião conjunta. Logo após definidas as diretrizes do Mutirão e os prazos de realização, uma reunião com juízes e promotores, justamente, para que o trabalho do Mutirão seja absorvido com rapidez com relação ao que for detectado.
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