Nice Moraes
Agência Assembleia
Os membros da Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputados Eduardo Braide (PMN), Rafael Leitoa (PDT) e Edilazio Júnior (PV), participaram nessa segunda-feira (5), em Imperatriz, de uma audiência pública onde foram discutidos o voto em lista fechada, o financiamento das campanhas eleitorais, o fim das coligações, da reeleição, dos cargos de vice, dentre outros, cujos debates estão bastante adiantadas no Congresso Nacional.
A audiência, que aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Imperatriz, foi bastante concorrida e teve a participação de mais de dez representantes da região tocantina e contou com as presenças do deputado Wellington do Curso (PP), Sérgio Vieira e Marco Aurélio (PCdoB).
Também estavam presentes: o coordenador da bancada maranhense em Brasília, deputado federal Rubens Júnior (PCdoB); o deputado federal Deoclides Macêdo (PDT); o Coordenador do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, Marlon Reis; o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador José Carlos; o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; o vereador de Balsas Graciliano Reis (PMN); vereadores, demais lideranças políticas e comunitárias.
O presidente da comissão especial, Eduardo Braide, destacou a importância das discussões pelas assembleias legislativas dos estados visto que a Câmara Federal já está avançando nos debates. Vale salientar que a reforma política só deve ser votada no final desse semestre. Para valer em 2018, as mudanças devem ser aprovadas na Câmara Federal e Senado Federal até o início de outro desse ano.
No Maranhão, esta é a segunda audiência pública que acontece. A primeira ocorreu em São Luís no mês passado. As próximas vão acontecer em Timon e em Pinheiro, em datas a serem agendadas.
A ideia, segundo Eduardo Braide, é estar atento e discutir amplamente o assunto antes do projeto ser aprovado no Congresso Nacional. Daí a importância da comissão especial para a realização dessas audiências públicas. “Não é justo o Congresso Nacional votar uma matéria que influencia todo o sistema eleitoral sem ouvir a classe política, sem ouvir a sociedade civil organizada. É por isso que estamos aqui com a comissão especial e demais seguimentos para debatermos essas mudanças que, se aprovadas, vai alterar a nossa Constituição Federal”, acentuou Eduardo Braide.
“A importância de trazer esse debate aqui para região tocantina é para que possamos ouvir os vereadores, as lideranças dos movimentos sociais, os presidentes dos partidos políticos, mas principalmente, o eleitor, no que diz respeito aos temas que estão sendo debatidos da reforma política no Congresso Nacional, como o fim da reeleição; o fim do cargo de vice; a questão da aprovação da lista fechada; do fundo de campanha e outros temas que vão mexer com a vida de todos nós a partir do ano que vem. Então, nada mais importante do que realizar essa audiência em torno da região tocantina para que a gente possa daqui levar as opiniões que serão encaminhadas pela Comissão Especial para o Congresso Nacional”, disse Eduardo Braide.
Encaminhamentos
O relator da Comissão Especial Rafael Leitoa avaliou como positiva a audiência. “A partir de agora vamos reunir todas as informações colhidas aqui, na que ocorreu em São Luís e nas demais que vão acontecer em outros municípios maranhenses. Ao final dos debates, vamos fazer um relatório e enviar para a comissão da Câmara Federal que está tratando da reforma política lá em Brasília para que as devidas mudanças sejam de fato, efetuadas”, disse Rafael Leitoa.
Importância dos debates
O deputado Sérgio Vieira falou da importância de se discutir a reforma política que vai mexer com a vida de todas as pessoas. “Essa reunião é de sua importância. Nós estamos trazendo a Assembleia Legislativa para a região tocantina para discussão importante no cenário nacional; uma discussão que vai mexer com a vida de todos os agentes políticos e isso nós não podemos ficar a par. Temos que dar a nossa contribuição positiva para todo esse processo”.
“Diante do cenário de crise ética, financeira e política é importante essa discussão, pois o que se faz são remendos a cada eleição. Há sim a necessidade de uma ampla discussão para que tenhamos uma reforma política verdadeira e, principalmente, que possa contemplar os anseios da população e uma maior participação popular”, afirmou Wellington do Curso.
Edilázio Júnior lembrou que essa discussão sobre a Reforma Política aconteceu em São Luís e, segundo ele, nada mais justo do que agora vir até a região tocantina para ouvir os vereadores, a população e pode explicar os principais pontos dessa reforma política. “Nós faremos um relatório e encaminharemos para a bancada federal do Maranhão, lá em Brasília, para que possa saber as demandas dos vereadores e dos deputados estaduais”, acentuou ele.
Vereador
O presidente da Comissão de Educação da Câmara de Imperatriz, vereador Ricardo Seidel (REDE), autor do requerimento que solicitou a realização da audiência, destacou a importância do evento. “Esta audiência é extremamente importante por que a reforma politica interfere diretamente no que diz respeito ao mandato do vereador. Dentre os temas a serem votados está o da lista fechada que é um dos temas bem polêmicos, que é votar no partido e não nos candidatos, entre outros temas que estão sendo discutidos em todo o país”, acentuou Ricardo Seidel.
Fim das coligações
O advogado Marlon Reis explicou o que significa o fim das coligações, da reeleição e dos cargos de vice. Sobre o fim das coligações, ele disse que é natural na política que haja alianças, que os partidos busquem fazer alianças pra ocupar espaços, inclusive, nas eleições. “O problema é que da forma como isso está acontecendo hoje onde estão havendo alianças puramente oportunistas com fins eleitorais e, eu creio, que seja necessário mudar isso; permitir o estabelecimento de frentes partidárias, de grupos que se reúnam por razões ideológicas para que todos fiquem sintonizados politicamente e que possa permanecer no mandato seguinte atuando conjuntamente”.
Ele destacou que é uma reivindicação muito forte da sociedade para que se acabe com a reeleição. “Eu, sinceramente, ainda estou pensando nesse assunto, por que o grande problema não é a reeleição: você permitir que alguém que esteja fazendo um bom mandato permanecer por mais um período, me parece uma idéia interessante, O que nós temos que combater é o abuso do poder político. Talvez seja o caso de garantir uma desincompatibilização - governante que é candidato a reeleição sair por seis meses, por exemplo, do governo, pra poder se candidatar”, argumentou ele, acrescentando que acha interessante a discussão sobre a extinção do cargo de vice.
Voto lista fechada e financiamento público
Na opinião do deputado Rubens Júnior os dois pontos mais polêmicos da discussão da reforma política é o que trata do voto da lista fechada e do financiamento público. Ele questiona, em primeiro lugar, quem deve votar e , segundo, quem paga a conta da eleição?
“É preciso saber quem pode pagar a conta da eleição: são os próprios candidatos, são as empresas, ou deve ser o povo com o fundo público que deve custear as eleições para exigir que os representantes eleitos sejam voltados para os interesses da maioria da coletividade? A tendência é que se crie um fundo público eleitoral; que seja distribuído igualmente entre todos os candidatos para dar uma oportunidade de igualdade na disputa eleitoral”, entende Rubens Pereira.
Sobre a lista fechada, Rubens Júnior disse que uma pergunta tem que ser feita: na política deve se buscar o campo das individualidades ou é o campo das coletividades? “Eu entendo que na política, nós devemos buscar a coletividade, a política não é um salvador da pátria, não é de super heróis, pelo contrário, a política é um local de uma equipe, de um coletivo que pense parecido e, a discussão sobre lista fechada e lista aberta, é justamente essa: como deve ser a política ideal: você deve votar em uma pessoa, ou você deve votar em um coletivo.
Esse modelo está falido, onde o povo não se sente devidamente representado”, argumentou Rubens Junior, frisando ao final que eventos como esse de Imperatriz é importante para que possa levar essa discussão da região tocantina para a Câmara dos Deputados.
Desafio e propostas do PDT
O deputado federal Deoclides Macêdo lembrou que o desafio do Congresso Nacional neste grave momento social, é oferecer à sociedade uma proposta que contenha um conjunto de regras destinadas a disciplinar as eleições, que de um lado enfrente os sérios problemas do sistema atual, e de outro, permita ao eleitor se manter como detentor do poder democrático, que se materializa pela coligação do voto na urna. “Muitos parlamentares têm se esforçado para apresentar ideias alternativas às propostas postas de maneira que possamos ter um sistema eleitoral que mantenha o eleitor como principal titular do poder democrático”, acentuou Deoclides Macedo.
Ele destacou alguns pontos do anteprojeto apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos que altera a Lei da Eleições (9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), para instituir o sistema eleitoral de listas flexíveis.
Dentre as propostas constam: Cada partido ou federação poderá registrar candidatos em listas pré-ordenadas para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleia Legislativas e as Câmaras Municipais, até o limite de 120% dos lugares a serem preenchidos em cada circunscrição; Nas eleições proporcionais, o partidos ou federações elaborarão listas pré-ordenadas, sendo facultado ao eleitor, alternativamente, no ato do voto; indicar na lista, voto preferencial em determinado candidato constante da lista.
Também constam da proposta, o seguinte: Na votação das eleições proporcionais, a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, o painel destinado ao voto na lista do partido ou federação. O eleitor poderá confirmar o voto na lista ou acionar um segundo painel que exibirá espaço destinado à indicação do número de candidato constante da lista.
O que muda
Uma das questões em debate é o sistema eleitoral que deve ser adotado nas próximas eleições. Vicente Candido relator da Reforma Política na Câmara os Deputados mantém a sugestão de adotar o sistema de lista fechada nas eleições gerais de 2018 e 2022.
No sistema de lista fechada, são os partidos que organizam a lista que preenchem as cadeiras conquistadas na Câmara e no Senado. O eleitor não vota em um candidato específico, mas sim na lista apresentada, antes das eleições, pelo partido. O sistema atual é o proporcional, no qual são eleitos os candidatos que obtêm o maior número de votos dentro de uma combinação que considera os votos próprios e os da legenda ou coligação à qual ele pertence.
Outra mudança já defendida pelo petista é a de que o sistema eleitoral volte a mudar em 2026, adotando o distrital misto. No distrital misto proposto pelo petista, metade dos eleitos viria da lista fechada e a outra metade do sistema distrital, que elege os candidatos com o maior número de votos em seu distrito. Essa mudança, entretanto, deve ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Segundo Cândido, o interesse do mandato não deve pautar a discussão no momento. “Se olharmos só para o interesse do mandato não vamos sair do lugar. Estou disposto a testar todas as possibilidades”, avisou.
Fundo eleitoral
O relatório ainda prevê a criação de um Fundo Eleitoral previsto em R$ 1,9 bilhão, que seria dividido de uma maneira diferente da que acontece com o atual Fundo Partidário.
Todos os partidos receberiam igualmente 2% do valor do fundo e os outros 98% seriam distribuídos de maneira proporcional entre os partidos, conforme votação que cada legenda obteve nas eleições de 2014.
Os partidos também teriam de repassar pelo menos 5% de seus fundos partidários para as campanhas eleitorais, o que não é obrigatório atualmente e permite que cada legenda estipule a fatia que deseja direcionar para as eleições.
Na parcial apresentada no mês passado por Vicente Cândido, há também um teto de gastos para as campanhas dos candidatos em 2018. Os gastos seriam limitados a R$ 150 milhões para os postulantes à Presidência; entre R$ 4 milhões e R$ 30 milhões para governadores, dependendo do número do eleitorado; entre R$ 1,5 milhão e R$ 8 milhões para senadores; e entre R$ 2 milhões e R$ 15 milhões para deputados.
Comentários