A Comissão Especial da Reforma Política (PEC 344/13) promove na próxima terça-feira (3) audiência pública com entidades dos movimentos sociais e sindicais. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 1.

De acordo com a solicitação da deputada Moema Gramacho (PT-BA), serão ouvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).
Os convidados devem abordar temas como o financiamento de campanhas, o fundo partidário, o uso gratuito do rádio e da televisão, a eleição de deputados e senadores e também a unificação das eleições.
Além disso, os parlamentares querem ouvir mais detalhes sobre o projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (Projeto de Lei 6316/13), apresentado pelas entidades convidadas.
Na opinião da deputada, as entidades e organizações indicadas reúnem, com sua representatividade e respeito social, os atributos para enriquecer os debates e trazer as contribuições necessárias para aperfeiçoar as mudanças essenciais.

Pontos principais

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) assinalou que a proposta dessas entidades é a mais identificada com a maior parte da sociedade e traz em seus principais pontos: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. “A exposição desse projeto será de grande contribuição para os trabalhos da Comissão da Reforma Política”.

Unificação das eleições

Já o deputado Renato Molling (PP-RS), que também pediu a realização do debate com essas entidades, é de suma importância que um dos debates da comissão seja sobre a unificação das eleições, para que o custo com os pleitos seja diminuído e simplificado. “Estima-se que no Brasil cada pleito eleitoral custe em torno de R$ 265 milhões aos cofres públicos para sua viabilização”.(Agência Câmara)