Carlos Gaby/Assimp
O comandante da Capitania dos Portos do Maranhão, capitão de Mar e Guerra Márcio Ramalho Dutra e Mello, fez visita de cortesia à Câmara Municipal de Imperatriz na manhã dessa quarta-feira (21). Ele se encontrou com o presidente José Carlos Soares e participou, como convidado, da Tribuna Popular da Casa, ocasião em que fez explanação sobre sua visita à cidade e as atribuições da Capitania dos Portos no estado e nos municípios maranhenses.
É a segunda visita do comandante a Imperatriz desde que assumiu o posto em janeiro deste ano.
Segundo ele, o objetivo de sua viagem é conduzir uma inspeção de rotina na Agência Fluvial da Capitania dos Portos de Imperatriz, que tem sob sua jurisdição 62 municípios.
A Capitania dos Portos no Maranhão, de acordo com o comandante, tem jurisdição sobre todos os municípios maranhenses e em alguns de Tocantins e do Pará.
“Por ser um comando imediatamente superior à Agência Fluvial de Imperatriz, tenho que fazer algumas visitas regulares. Especificamente neste caso, estou fazendo uma inspeção administrativa-militar para verificar como a agência está com seus processos e procedimentos administrativos”, explicou o comandante, dizendo que sempre aproveita essas viagens para fazer visitas institucionais.
O comandante explicou que a “preocupação da Capitania dos Portos é a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica a partir de embarcações”.
“Com esses três eixos estruturantes, as tarefas são as mais diversas possíveis. Aqui, no período de verão, nós temos várias embarcações de esporte e recreio, condutores que não estão habilitados, embarcações que não estão inscritas. Temos também problemas com relação a obras, pois temos que fiscalizar obras às margens do rio; o transporte de passageiros por balsas, isso tem que ser fiscalizado e fazemos isso constantemente; e o ensino profissional marítimo, que também é conduzido por nós , que qualificamos condutores de embarcações ou órgãos de segurança pública para conduzir suas embarcações”, detalhou o comandante.
Ele esclareceu que a Capitania dos Portos não atua diretamente no combate a atividades predatórias, pesca ilegal e tráfico de armas, de drogas e animais silvestres no rio Tocantins, mas em conjunto com o Ibama e a Polícia Federal, quando for o caso. “Na questão de pesca ilegal, por exemplo, ou danos ambientais que não sejam a partir de embarcações, isso é da competência do Ibama. Os crimes como contrabando e tráfico de drogas, da competência da Polícia Federal. Nossos órgãos de inteligência atuam em parceria o tempo todo e também em algumas operações conjuntas que podem ocorrer”, reforçou.
Amazônia Azul
Durante sua intervenção na tribuna, o comandante abordou o conceito de Amazônia Azul, termo criado pela Marinha do Brasil como analogia às riquezas da gigantesca floresta brasileira como estratégia para o país ratificar a importância do mar sob sua jurisdição, por ser fonte infindável de recursos, seus incalculáveis bens naturais e imensa sua biodiversidade.
O conceito de Amazônia Azul vem a partir da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), sua 3ª Conferência, encerrada em 10 de dezembro de 1982, em Montego Bay, na Jamaica. O Brasil assinou a convenção naquela mesma data, juntamente com outros 118 países, mas só a ratificou em 1993; a CNUDM só entrou em vigor em 16 de novembro de 1994. Nela foram definidos os espaços marítimos: o Mar Territorial, que não deve ultrapassar o limite de 12 milhas náuticas (MN); a Zona Contígua, adjacente ao mar territorial, cujo limite máximo é de 24 MN e é medida a partir das linhas de base do mar territorial; a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), medida a partir das linhas de base do mar territorial e que não deve exceder a distância de 200 MN; e a Plataforma Continental, que compreende o solo e o subsolo das áreas submarinas, além do mar territorial, podendo estender-se além das 200 milhas até o bordo exterior da margem continental. A distância máxima está limitada a 350 milhas, a contar da linha de base a partir da qual se mede a largura do mar territorial.
“Por ser o Brasil um país de dimensão continental, temos um espaço marítimo muito grande, que é riqueza para nós. Às vezes, a população não está totalmente consciente dessa riqueza que nós temos e da necessidade de protegermos nossa soberania. São mais de 4,6 milhões de quilômetros quadrados, equivalente ao espaço de nossa Amazônia Verde. Portanto, nossa Amazônia Azul tem o tamanho e talvez até mais das riquezas que nossa Amazônia Verde tem. São questões de biodiversidade, riqueza mineral, de exploração do subsolo, dos recursos vivos e não vivos, tanto do mar quanto do subsolo e do leito do mar”, disse o comandante.
Posse
Capitão de Mar e Guerra, o comandante Dutra é natural do Rio de Janeiro. Assumiu a Capitania dos Portos do Maranhão no dia 15 de janeiro deste ano em substituição ao capitão de Mar e Guerra André Luiz Trindade Gomes, sendo o 77º comandante a assumir o cargo.
A Capitania dos Portos no Maranhão foi criada em 28 de julho de 1846 com atribuições específicas de polícia naval, conservação de porto, inspeção, administração de faróis, balizamento, matrícula de gente do mar e do tráfego dos portos e das costas, praticagem e das barras.
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