Brasília-DF - Os vetos ao Código Florestal anunciados na sexta-feira pelo Palácio do Planalto já movimentam a Câmara. Deputados ligados à Frente Parlamentar da Agricultura se reúnem na segunda-feira para analisar a medida e decidir se tentam derrubar os vetos ou se buscam outra alternativa.
Segundo o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), os ruralistas concordam com a diretriz do governo de proteger os pequenos proprietários. Por outro lado, ele criticou outros pontos vetados pela presidente Dilma Rousseff.
“O artigo 1º, que o Senado retirou o nosso artigo, e os princípios, que eram defendidos pelo ministro Herman Benjamin, nós somos totalmente contra este item e assim como outros que nós ainda estamos analisando. Vamos ver de que forma nós podemos agir.”
Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a bancada ligada ao agronegócio não pode abrir mão de algumas convicções.
“Tem que descentralizar para os estados poderem fazer a implantação do Código Florestal e da legislação ambiental e também manterem as áreas consolidadas, que é um direito adquirido. Esses pontos são fundamentais e nós vamos lutar por eles.”
O deputado Nélson Padovani (PSC-PR) diz ter ficado surpreso com a quantidade de vetos: foram 12 no total. Segundo ele, um Código Florestal moderno, como o que foi aprovado no Congresso, é vital para incrementar a produção agrícola do Brasil.
“Nós entendemos que aprovamos o melhor Código Florestal para o Brasil. Entendemos, com a maior certeza, mas houve uma pressão muito grande de artistas, ONGs, na sociedade - aqueles que não conhecem nada do meio ambiente. aqueles que não conhecem nada da produção do Brasil.”
Já os ambientalistas deram apoio aos vetos. O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) considerou “aberrante” a versão do código que havia sido aprovada no Senado e, depois, na Câmara, em segunda votação.
“De fato, ali era um exagero de agressões ao meio ambiente e até ao bom senso.”
Coordenador da Frente Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que ainda vai analisar os vetos e a medida provisória com as novas regras, mas, em princípio, as medidas agradam. Para Sarney Filho, os vetos enfraquecem a bancada ruralista na Câmara.
“A bancada ruralista saiu fragilizada. O que a gente sentiu nos últimos tempos é que a bancada ruralista tentou de todas as formas, com todas as possibilidades retroagir na legislação ambiental. A bancada ruralista estava se achando mesmo, achando que podia fazer tudo, acabar com tudo. E, quando o texto voltou do Senado para a Câmara, eles tiveram a ousadia de piorar aquilo que já estava ruim.”
Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a questão já havia sido decidida no Congresso.
“Não é questão de bancada ruralista ou ambientalista. É questão da maioria da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado na Câmara por mais de 90 votos. Este é o resultado consagrador. Agora, o que nós não podemos admitir neste momento é que a presidente, ao não se sentir atendida ou as entidades, as ONGs internacionais não se sentirem atendidas, ela se sinta no direito de poder editar uma MP repondo aquilo que o Congresso derrotou. Então, se for por aí é melhor que ela edite um AI 5 e feche o Congresso Nacional.”
Ronaldo Caiado disse que vai propor no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança contra a medida provisória. Segundo o deputado, as regras constitucionais brasileiras não dão à presidente da República prerrogativa de editar nova MP sobre uma mesma matéria já analisada, discutida e votada no Congresso. (Idhelene Macedo - Rádio Câmara)