Brasília-DF - O ato público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá no próximo dia 31, às 14h, na sua sede, em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e julgar magistrados por desvios ético-disciplinares, já tem presenças confirmadas de diversas entidades de peso da sociedade civil brasileira - como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa - e de importantes personalidades das áreas jurídica e política do País. Com isso, prevendo expressiva repercussão do evento, a expectativa do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é de que o ato marcará de uma vez por todas a importância do CNJ para a transparência do Poder Judiciário no País. “A sociedade brasileira está consciente de que atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça”, reiterou Ophir.
Com a presença já confirmada do primeiro presidente do CNJ, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim (também ex-deputado, ex-ministro da Justiça e da Defesa), o ato contará com participação dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior. O ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ex-presidente da OAB; diversos presidentes de Seccionais, conselheiros federais e membros honorários vitalícios da OAB também prestigiarão o evento.
Dentre os parlamentares, estarão presentes os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Randolfo Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e os deputados Fábio Trad (PMDB-MS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Sandro Mabel (PMDB-GO). Além dos presidentes da CNBB, dom Raymundo Damasceno, e da ABI, Maurício Azedo, entre os dirigentes de entidades que confirmaram comparecimento ao ato estão também os da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Movimento de Combate à Corrupção (MCC).
Para o presidente nacional da OAB, o evento pró CNJ do dia 31 pretende ser um alerta contra as tentativas de esvaziamento das atribuições do órgão de controle externo do Judiciário, expressas na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) nº 4638, em exame no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo mérito deve ser julgado logo após a abertura do ano Judiciário, dia 1º de fevereiro.
“O ato tem como objetivo levar o sentimento da sociedade brasileira para o STF a respeito do tipo de Justiça que queremos no Brasil, uma Justiça republicana, uma Justiça transparente, na qual o juiz se orgulhe de ser juiz e, para isso, precisa efetivamente ter uma fiscalização dentro de critérios razoáveis, como vem sendo feito hoje pelo CNJ; e se houver eventuais excessos, eles podem ser corrigidos pelo próprio STF”, concluiu o presidente nacional da OAB.
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