Brasília-DF - Parlamentares negros e pardos poderão ter vagas reservadas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco legislaturas. O deputado Luiz Alberto, do PT da Bahia, apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 116/11) que determina a reserva das cadeiras nas casas legislativas.
O número de vagas para os parlamentares oriundos da população negra vai ser definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE. O número não pode ser menor que um quinto do total das vagas no parlamento ou maior que a metade das vagas.
Se a PEC for aprovada, cada eleitor vai dar um voto específico para um candidato negro, sendo que a votação vai ser realizada junto com a eleição para preencher as outras vagas na casa legislativa.
O deputado Luiz Alberto afirma que como a reserva das vagas para parlamentares negros não foi incluída na proposta de reforma política que está sendo analisada na Câmara, resolveu apresentar a PEC.
”Para você ter uma ideia do impacto disso, hoje nós temos cerca de 30 e poucos deputados negros nessa Casa. Com essa proposta, iriam para 150. Evidentemente que os partidos iriam ter interesse em disputar essas vagas. Não tenho nenhuma ilusão de que é fácil aprovar essa proposta, mas nós vamos querer fazer o debate público, com os movimentos sociais, com a sociedade, para que isso repercuta no Parlamento e possamos aprovar essa PEC.”
O texto também estabelece que na quinta legislatura depois que estiver em vigor a reserva das vagas para parlamentares negros ou pardos, uma lei complementar poderá ser aprovada para prorrogar a reserva por mais cinco legislaturas.
O cientista político Leonardo Barreto vê poucas chances de a PEC passar no Congresso Nacional: “Em relação à viabilidade e à possibilidade de ser aprovada, eu acredito que seja bastante pequena, porque, primeiro, você estaria desalojando algumas pessoas, alguns parlamentares de suas cadeiras. Segundo, eu não sei se haveria consenso suficiente na sociedade, especialmente porque nós temos uma conotação ou, pelo menos, um discurso multirracial muito forte. Imagino que esse tipo de projeto geraria bastantes resistências e, como se trata de uma PEC, não haveria consenso suficiente para que ela pudesse ser aprovada”.
A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar se a PEC que reserva vagas para parlamentares negros é admissível. Se for aprovada na CCJ, uma comissão especial será criada para avaliar a PEC, que, depois, também tem que ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara. (Renata Tôrres – Rádio Câmara)