O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) interveio junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, para corrigir a atual situação fundiária de lotes em alguns municípios do Maranhão. O parlamentar ficou surpreendido com os números dados pelo prefeito Sebastião Madeira de que apenas 20% dos lotes da cidade estavam em situação legal e que municípios como João Lisboa, Davinópolis, Açailândia tinham aproximadamente o mesmo número de terrenos nesta situação.
Ao ressaltar o alto nível de comprometimento, justiça e sensibilidade do desembargador Guerreiro Júnior em promover a paz social, Chiquinho Escórcio sugeriu a realização de um mutirão, a exemplo do mutirão do casamento, para a legalização desses lotes e a criação de uma comissão comandada pelo TJMA com a participação do governo do estado, dos governos municipais e suas câmaras legislativas e do Ministério Público.
Escórcio ressaltou que a legalização dos lotes traz benefícios incontáveis para o município, que passa a arrecadar mais com o IPTU e, sobretudo, para a população, visto que esses imóveis passariam a ter valor como garantia em financiamentos para a ampliação, construção e outros. “Vale registrar também a situação de paz nas famílias, que passariam a ser legalmente donas do seu chão. Isso seria o resgate pleno da cidadania”, afirmou. (Assessoria)