Regivaldo Alves

Senador La Rocque – Mais um grande passo para solucionar a problemática territorial. O prefeito Chico Nunes e os vereadores larocquenses estiveram em São Luís em busca de uma definição para a realização do plebiscito para solucionar os conflitos que estão ocorrendo nas cidades de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque. “Em momento alguém iremos desistir, essa é uma luta que vamos até o fim. A nossa população está sofrendo e temos que unir forças para solucionar este problema. Tornou-se um problema econômico para o município, com grandes perdas para as áreas de saúde, educação, agricultura, entre outras áreas que tiveram seus repasses reduzidos, engessando a nossa administração”. O prefeito enfatizou que é um problema social também. “A população destes povoados não quer deixar de ser larocquense. Não aceitam de forma alguma pertencerem a outras cidades”.
Devido à declaração de inconstitucionalidade de Lei que estabeleceu novos limites entre estes municípios, o desembargador Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, explicou na quarta-feira, 25 de março, que só poderá realizar consulta popular nestas localidades em 2015 se autorizado excepcionalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
 A informação foi dada aos deputados estaduais Valéria Macedo e Marco Aurélio, que compareceram no TRE-MA acompanhados do prefeito Chico Nunes, dos vereadores larocquenses, do presidente Reinaldo da Queijeira, a vice-presidente Maricelia, as vereadoras Ozima, Fatinha, Kássia, Rita Barroso, Deusa e os vereadores Wilas do PT e Jaelson. Eles solicitaram que o Regional realize plebiscito com vistas a ouvir a população acerca do desmembramento e anexação de povoados.
“O que nos impede de atendê-los é o texto da Resolução 23.385/2012 do TSE, que é clara ao dizer que consulta popular via plebiscito deve ocorrer concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias subsequentes à edição do ato convocatório pela Assembleia Legislativa. No entanto, se o TSE nos autorizar, imediatamente iniciamos os preparativos, obedecendo ao calendário que for fixado”, esclareceu Guerreiro Júnior.

Entenda o caso
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da deputada Valéria Macedo estabelece consulta às populações dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D’Água, Jenipapo, Novo Horizonte, Parsondas, Arapari, Centro do Zezinho, Centro do Toinho e projetos de assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III sobre o desmembramento e anexação aos municípios de Senador La Rocque, Buritirana e João Lisboa.
Segundo explicou a parlamentar, em 2001, a Assembleia Legislativa, que era presidida pelo deputado Manoel Ribeiro, aprovou Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Hélio Soares, que fez a anexação dos referidos povoados ao município de Senador La Rocque.
Porém, em 2009, o TJMA anulou a Lei Estadual nº 265/2001 e as referidas localidades ficaram sem vínculo legal com nenhum dos três municípios.