Estados e municípios vão receber no dia 30 de dezembro próximo, o repasse relativo de 15% referente ao que foi arrecadada com os leilões dos volumes excedentes de petróleo, a chamada cessão onerosa. A informação é da Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia, e foi divulgada pela Federação dos Municípios do Maranhão e Consórcio Intermunicipal Maranhense, no início  de dezembro. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o recurso será depositado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária do Banco do Brasil, aberta e já em uso por cada município.
Cada município vai receber sua parcela conforme o índice utilizado para o repasse do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Assim, os valores são iguais entre aqueles com o mesmo índice.
Mas de que forma os municípios poderão usar este recurso extra? A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e Previdência. Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos. 
Para a presidente do CIM, prefeita Karla Batista, a cessão onerosa é mais uma vitória dos municípios, pois a princípio a lei destina todos os recursos do Pré- Sal para o Governo Federal e depois de várias reuniões e manifestações dos prefeitos e com a concordância do próprio presidente  foi destinado o percentual para os municípios.
"Tivemos um ano excelente, pois além da cessão onerosa, obtivemos ainda a regulamentação da mineração e que possibilitou aos municípios do corredor da estrada de ferro, ganharem mais recursos e melhorar suas gestões. Mais ainda estamos atentos a novas gestões para que seja elevado o percentual do repasse do FPM já a partir do ano que vem. O projeto já está sendo analisado na Câmara depois de ter sido aprovado no senado e esperamos que seja aprovado sem alteração e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro", destacou Karla Batista 
Neste dia 30 será depositada a primeira parcela e a segunda será em fevereiro. Também o governo fará novo leilão do pré sal dos lotes que por erros no edital não foram leiloados e isso vai gerar mais renda aos municípios.
 
Veja os valores dos municípios da micro
região de Imperatriz devem receber:
 
Açailândia - R$ 2.098.097,48
Amarante - R$ 1.180.179,83
Balsas - R$ 1.966.966,39
Bom Jesus das Selvas - R$ 1.049.048,74
Buritirana - R$ 655.655,46
Campestre - R$ 655.655,46
Carolina - R$ 917.917,65
Cidelândia - R$ 655.655,46
Davinópolis - R$ 524.524,37
Estreito - R$ 1.180.179,83
Governador Edison Lobão - R$ 786.786,55
Grajaú - R$ 1.573.573,11