Sidney Rodrigues - ASSIMP
Na sessão dessa quarta (28), no uso da Tribuna Freitas Filho, o vereador Fábio Hernandez (PSC) fez duras críticas às práticas recorrentes da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), que tem a concessão de exploração do serviço no estado.
Hernandez falou da última audiência pública ocorrida, que segundo ele não resolveu nada, pois de novo a Cemar vem cometendo suas “atrocidades”, não respeita resoluções federais nem o Código de Defesa do Consumidor, rasga os direitos das pessoas e a Câmara não pode silenciar diante dessas atitudes. Informou que corte de energia deve ser com quinze dias, mas tem vários casos de gente com três, quatro dias tendo sua energia cortada e que sabe disso porque atua também na defesa do consumidor como advogado. Esclareceu que uma lei aprovada e confirmada no Tribunal de Justiça do estado, de não poder fazer cortes nos finais de semana, também está sendo desrespeitada e que toda informação de qualquer produto deve ser clara e objetiva, mas contas com valores astronômicos estão chegando com uma fatura de todas as formas sem explicação desses valores.
“Se necessário, faremos outra audiência, pois é inadmissível a suspensão do fornecimento de energia em finais de semana, com funcionários truculentos, sem educação, com idosos, doentes, crianças ou deficientes dependendo da energia. Eles chegam, passam por cima de tudo e até sem ninguém em casa desligam o registro. Não pedimos nada impossível, apenas que cumpram as normas federais, estaduais, municipais e que tratem bem as pessoas. Que se sensibilizem para que o consumidor tenha uma melhor qualidade no atendimento. Estão até prendendo gente porque servidores se sentem afrontados. Tenham prudência. Essa concessionária não pode continuar agindo dessa forma”.
Para Paulinho Lobão (PDT), é um absurdo o que se vê as equipes de corte fazerem. Segundo ele, não estão respeitando a lei que foi aprovada na Câmara, que não permite o corte em feriados, sextas e finais de semana. “Eu estava era presente esses dias e vi eles cortando dia de sábado, sem respeito algum a esta casa. Também vi um rapaz ser preso e passar três dias por discussão com funcionários da Cemar”, disse.
Pedro Gomes (PSC) quer saber o que a casa pode fazer para ir contra o que a Cemar está fazendo. Segundo ele, tem aposentados passando fome para pagar uma conta de energia, pois os valores são absurdos. “E aquele pai de família que sobrevive com um salário mínimo e ainda tem que pagar um aluguel? É um absurdo e eu quero pedir a vossa excelência, que é advogado, que possa fazer o que for possível para entrar na justiça contra a Cemar”, explicou.
Maura Barroso acha que a empresa tem extrapolado a forma de tratar os consumidores, pois já apareceram pessoas mostrando a ela avisos de corte antes do vencimento. “Nós temos que nos posicionar, os advogados, a Câmara, para coibir esse abuso, temos que cobrar, pois as pessoas não podem ser tratadas dessa forma”.
Ditola (PEN) pediu ao governo do estado a extinção da delegacia exclusiva para a Cemar. Para ele, a empresa tem que ser tratada como as outras e que não tenha nenhum benefício. “Irei entrar com esse pedido de indicação, pois a empresa é particular e não pode ter uma delegacia especializada só para dar suporte a ela”, explicou.
Para Aurélio (PT), de fato a Cemar vem desrespeitando há muito tempo não só os imperatrizenses, mas a autoridade da Câmara. Informou que foi votada uma lei de autoria do vereador Chiquim da Diferro (PSB), mas os funcionários e as equipes de corte se vangloriam, fazem pouco caso e falam que é inconstitucional, embora tenha sido aprovada na Câmara.
“Temos que fazer valer essa lei, pois estão cortando energia qualquer dia, os valores estão exorbitantes e a justiça está com um processo desde 2016, mas não mostra resultados, e isso é preocupante. Aproveito esse momento para aprofundarmos esse tema. A Cemar tem bilhões de reais de lucro e está cobrando de quem ganha 1 salário, 600 reais por mês. A energia é a mesma consumida há dois, três anos, mas as contas triplicaram e ninguém dá resposta sobre isso”.
O vereador Fábio Hernandez finalizou dizendo que a Cemar deve urgentemente respeitar as relações de consumo, a tarifa social para pessoas de baixa renda, pois em muitos bairros carentes tem contas altíssimas, impossíveis de serem pagas. ”A Câmara irá dar um prazo e, se possível, faremos até o pedido de suspensão dessa concessão se não respeitarem o consumidor, porque dessa forma é impossível de continuar. Cortando energia antes do tempo, sem ninguém em casa, prendendo gente, com truculência, fazendo verdadeiros terrorismos. Isso é preocupante, porque nossa legislação e nosso direito do consumidor não batem com o que está acontecendo em Imperatriz. Vamos lutar e iremos resolver esse problema”, finalizou.
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