Brasília-DF - As coligações partidárias poderão ser proibidas nas eleições proporcionais. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar na próxima quarta-feira (6), a partir das 10h. A PEC, do senador José Sarney (PMDB-AP), tramita em conjunto com a PEC 29/2007, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), por tratar do mesmo assunto.
Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Ficaria assim, proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais. Por esse sistema, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa. O resultado é o quociente eleitoral, ou o número de votos correspondentes a cada cadeira.
Na justificativa do projeto, Sarney diz que as coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, visando apenas a aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs. Sarney ainda argumenta que o voto dado a um candidato pode terminar ajudando a eleger outro candidato de outro partido que não tem o apoio do eleitor. A matéria conta com o apoio do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). (Agência Senado)