A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota na próxima semana a admissibilidade e constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma do sistema previdenciário brasileiro. O presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que embora não tenha convocado reunião do colegiado para segunda-feira (12), deverá fazê-lo, logo que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), convoque sessão extraordinária da Casa para a segunda-feira.

Mesmo com a expectativa de que o parecer do relator da PEC, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), fosse apresentado ontem (7) à CCJ, como ele já anunciou, a leitura do mesmo deverá ocorrer na segunda-feira (12). Serraglio informou que ainda não incluiu na pauta a votação do parecer de Moreira. Segundo ele, a expectativa é que a leitura seja em uma sessão da comissão em que haja quórum. No entanto, como o governo tem pressa na discussão e votação da reforma da Previdência, o parecer poderá ser lido na reunião de hoje (8) da comissão.
Se o parecer for lido hoje, a discussão e votação deverá ocorrer na segunda ou na terça-feira (13). Se não chegar a ser lido nesta quinta-feira, a leitura deverá ficar para o dia 12 e a votação deverá ocorrer na CCJ na quarta-feira (14), porque os partidos de oposição já anunciaram que vão pedir vista do relatório de Moreira. Pelo Regimento Interno da Câmara, o pedido de vista tem duração de dois dias.
Parecer - Na manhã de ontem, o presidente da CCJ designou o deputado Alceu Moreira como relator da PEC na comissão. Moreira já disse que seu parecer está pronto e que é favorável a admissibilidade e constitucionalidade da proposta de reforma da previdência.
A pressa de Moreira de fazer o seu parecer pouco depois de ser designado relator foi justificada por ele com o argumento de que o colegiado só analisará neste momento a admissibilidade e que a discussão sobre o mérito da proposta será feita na comissão especial a ser criada após a aprovação na CCJ. (Agência Brasil)